Processo 1000198-26.2024.5.02.0025

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000198-26.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: FERNANDA APARECIDA DIAS RECLAMADO: CAP SERVICOS MEDICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33894c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Considerando que transitou em julgado o acórdão Id ed20e68, prolatado em 06/08/26, o qual modificou a sentença Id aebc75b e decidiu pela improcedência da ação,  tendo em vista que a primeira reclamada encontra-se em processo de recuperação judicial, libere-se ao processo nº 4078401-62.2025.8.26.0100, em trâmite na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível de São Paulo - SP, o depósito recursal Id 49922cc. Requisite-se ao E. TRT/2 o pagamento dos honorários periciais devidos ao profissional LUIZ GUSTAVO BARIONI, ora arbitrados em R$ 1.000,00. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA APARECIDA DIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000198-26.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: FERNANDA APARECIDA DIAS RECLAMADO: CAP SERVICOS MEDICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33894c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Considerando que transitou em julgado o acórdão Id ed20e68, prolatado em 06/08/26, o qual modificou a sentença Id aebc75b e decidiu pela improcedência da ação,  tendo em vista que a primeira reclamada encontra-se em processo de recuperação judicial, libere-se ao processo nº 4078401-62.2025.8.26.0100, em trâmite na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível de São Paulo - SP, o depósito recursal Id 49922cc. Requisite-se ao E. TRT/2 o pagamento dos honorários periciais devidos ao profissional LUIZ GUSTAVO BARIONI, ora arbitrados em R$ 1.000,00. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CAP SERVICOS MEDICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: ALEX MORETTO VENTURIN ROT 1000198-26.2024.5.02.0025 RECORRENTE: FERNANDA APARECIDA DIAS RECORRIDO: C.A. P SERVICOS MEDICOS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) PROCESSO NÚMERO  : 1000198-26.2024.5.02.0025 A Secretaria da Sexta Turma do TRT 2ª Região intima as partes de que o acórdão ID : ed20e68, proferido nos autos 1000198-26.2024.5.02.0025 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link : https://pje.trt2.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=26070611105580800000304032764     SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2026. JOSE EDUARDO GALVAO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA APARECIDA DIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: ALEX MORETTO VENTURIN ROT 1000198-26.2024.5.02.0025 RECORRENTE: FERNANDA APARECIDA DIAS RECORRIDO: C.A. P SERVICOS MEDICOS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) PROCESSO NÚMERO  : 1000198-26.2024.5.02.0025 A Secretaria da Sexta Turma do TRT 2ª Região intima as partes de que o acórdão ID : ed20e68, proferido nos autos 1000198-26.2024.5.02.0025 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link : https://pje.trt2.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=26070611105580800000304032764     SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2026. JOSE EDUARDO GALVAO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - C.A. P SERVICOS MEDICOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: LUCIANA MARIA BUENO CAMARGO DE MAGALHAES ROT 1000198-26.2024.5.02.0025 RECORRENTE: FERNANDA APARECIDA DIAS RECORRIDO: C.A. P SERVICOS MEDICOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b66b751 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. A presente ação trata de pedido de reconhecimento do vínculo de emprego no período de 06/06/2023 a 30/09/2023. Com a defesa foi juntado "contrato de prestação de serviços de profissional autônomo" entre as partes (id. 969a11f). Em defesa, foi arguida, ainda, a incompetência da Justiça do Trabalho, considerando o contrato civil apresentado. A ação foi julgada parcialmente procedente, conforme sentença de id. aebc75b, sendo objeto da insurgência das reclamadas, mediante a interposição de recursos ordinários, conforme ids. f4a74a0 e 917ee4f, em 12 e 14/02/2025, respectivamente. Ocorre que, em 14 de abril de 2025, nos autos do processo ARE 1.532.603 RG/PR, houve determinação exarada pelo Exmo. Ministro Relator Gilmar Mendes, de suspensão da tramitação de todos os processos que tratem da competência e ônus da prova nas ações que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade (‘pejotização’) - Tema de repercussão geral 1.389 do STF -, até julgamento definitivo do recurso extraordinário. Assim, considerando que a matéria discutida nestes autos envolve a temática supracitada, suspenda-se o feito, com fulcro na decisão do Exmo. Ministro Gilmar Mendes do C. STF, até que ocorra a decisão final do recurso extraordinário (ARE 1.532.603 RG/PR - Tema de repercussão geral 1.389 do STF). Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. LUCIANA MARIA BUENO CAMARGO DE MAGALHAES Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA APARECIDA DIAS