Processo 1000312-09.2026.5.02.0020

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000312-09.2026.5.02.0020 RECLAMANTE: MIGUEL BARBOSA BATISTA RECLAMADO: ZENSHO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7894cdf proferida nos autos. Vistos. ID. 8224e05, ID. 274969a: Trata-se de Recursos Ordinários tempestivamente apresentados pela reclamada e pela reclamante, ambos com regular representação processual (ID. ac0008b ; ID. d7d49ff ), com preparo adequado (custas R$ 9a09d40 e depósito recursal R$ 7ad577f). Presentes os pressupostos de admissibilidade, processem-se os presentes recursos, intimando-se as partes contrárias para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 14 de setembro de 2026. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ZENSHO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000312-09.2026.5.02.0020 RECLAMANTE: MIGUEL BARBOSA BATISTA RECLAMADO: ZENSHO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7894cdf proferida nos autos. Vistos. ID. 8224e05, ID. 274969a: Trata-se de Recursos Ordinários tempestivamente apresentados pela reclamada e pela reclamante, ambos com regular representação processual (ID. ac0008b ; ID. d7d49ff ), com preparo adequado (custas R$ 9a09d40 e depósito recursal R$ 7ad577f). Presentes os pressupostos de admissibilidade, processem-se os presentes recursos, intimando-se as partes contrárias para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 14 de setembro de 2026. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIGUEL BARBOSA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000312-09.2026.5.02.0020 RECLAMANTE: MIGUEL BARBOSA BATISTA RECLAMADO: ZENSHO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c690558 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MIGUEL BARBOSA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000312-09.2026.5.02.0020 RECLAMANTE: MIGUEL BARBOSA BATISTA RECLAMADO: ZENSHO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c690558 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ZENSHO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000312-09.2026.5.02.0020 RECLAMANTE: MIGUEL BARBOSA BATISTA RECLAMADO: ZENSHO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbc775c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto e no mais que consta dos autos da reclamação trabalhista proposta por MIGUEL BARBOSA BATISTA, em face de ZENSHO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, para, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, condenar a ré ao pagamento das seguintes parcelas: horas extras, pelos minutos suprimidos de intervalo intrajornada, dos dias efetivamente laborados, com adicional de 60%, praticado pela ré, conforme os cartões de ponto anexados;horas extras, pela supressão do intervalo interjornada, com adicional de 60%, praticado pela ré, de acordo com os cartões de ponto anexados;saldo de salário de 01 dia do mês da rescisão (agosto/2025);aviso prévio indenizado (CLT, art. 487, § 1º), em importe equivalente a 36 dias (Lei 12.506/2011, art. 1º e parágrafo único);13º salário proporcional do exercício de 2025, no importe de 08/12, já considerada a projeção do aviso prévio;férias vencidas e simples do período aquisitivo 2024/2025, acrescidas de 1/3;férias proporcionais do período aquisitivo 2025/2026, no importe de 04/12, acrescidas de 1/3, já considerada a projeção do aviso prévio;indenização por danos morais, em razão da agressão física, no valor ora arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ainda, imponho à reclamada as seguintes obrigações de fazer, nos termos e sob as cominações expostas na fundamentação: a) comprovar o depósito de FGTS sobre as verbas rescisórias, além da multa de 40%, observadas as OJs 42 e 195 da SBDI do C. TST; b) fornecer à parte reclamante as guias hábeis para levantamento dos depósitos realizados na conta vinculada (TRCT) e para percepção do seguro-desemprego (CD/SD), devidamente atualizadas e preenchidas. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os critérios supra e autorizados os descontos fiscais e previdenciários cabíveis. Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 360,00, calculadas à base de 2% do valor provisório da condenação, ora fixado em R$ 18.000,00. Notifiquem-se as partes. Nada mais. GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MIGUEL BARBOSA BATISTA