Processo 1000435-33.2026.5.02.0464

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Horas Extras; Horas Extras; CTPS, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP (capital)) (SP (capital)), comarca de Campo. Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Procedência em Parte em 11/08/2026.

Última atualização

15/09/2026

Movimentação: Publicação. Publicação: Intimação em 15/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

24/03/2026

1º grau · PJe · 55 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Horas Extras; Horas Extras; CTPS; Anotação/Baixa/Retificação; Integração em Verbas Rescisórias; Verbas Rescisórias; FGTS; Multa de 40% do FGTS; Guias do Seguro Desemprego; Liberação/Entrega das Guias; Levantamento do FGTS; Sucumbenciais; Dano Moral / Material; Indenização por Dano Moral; Vale Transporte.

Última publicação (Intimação, 15/09/2026, 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000435-33.2026.5.02.0464 RECLAMANTE: FABIO DIAS RECLAMADO: NOVA BRASIL SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6093ac proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. VICTOR VISACRE   DECISÃO   Vistos e examinados os autos. (#id:115b2d5 ): Recurso Ordinário da parte autora. (#id:abc2b85 ): Recurso Ordinário da parte ré. Processem-se os Recursos Ordinários interpostos pelas partes: FABIO DIAS, CPF: 278.020.018-97, NOVA BRASIL SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, CNPJ: 23.438.213/0001-03, eis que atendidos os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos: cabimento, adequação, tempestividade, preparo, legitimação e interesse recursal. Intimem-se as partes para, em querendo, apresentar as suas contrarrazões. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de setembro de 2026. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NOVA BRASIL SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - HELBOR MOMENT CITY STILY

Intimação de 15/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000435-33.2026.5.02.0464 RECLAMANTE: FABIO DIAS RECLAMADO: NOVA BRASIL SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6093ac proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. VICTOR VISACRE   DECISÃO   Vistos e examinados os autos. (#id:115b2d5 ): Recurso Ordinário da parte autora. (#id:abc2b85 ): Recurso Ordinário da parte ré. Processem-se os Recursos Ordinários interpostos pelas partes: FABIO DIAS, CPF: 278.020.018-97, NOVA BRASIL SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, CNPJ: 23.438.213/0001-03, eis que atendidos os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos: cabimento, adequação, tempestividade, preparo, legitimação e interesse recursal. Intimem-se as partes para, em querendo, apresentar as suas contrarrazões. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de setembro de 2026. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DIAS

Intimação de 27/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000435-33.2026.5.02.0464 RECLAMANTE: FABIO DIAS RECLAMADO: NOVA BRASIL SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 348b777 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Conclusão. Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por NOVA BRASIL SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA e, no mérito, ACOLHO-OS EM PARTE para sanar obscuridade e fixar os parâmetros de liquidação das folgas trabalhadas quanto ao adicional incidente e vigência normativa, nos termos da fundamentação, passando a integrar a decisão de ID. 283a575 que, no mais, permanece íntegra. Intimem-se. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NOVA BRASIL SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - HELBOR MOMENT CITY STILY

Intimação de 27/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000435-33.2026.5.02.0464 RECLAMANTE: FABIO DIAS RECLAMADO: NOVA BRASIL SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 348b777 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Conclusão. Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por NOVA BRASIL SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA e, no mérito, ACOLHO-OS EM PARTE para sanar obscuridade e fixar os parâmetros de liquidação das folgas trabalhadas quanto ao adicional incidente e vigência normativa, nos termos da fundamentação, passando a integrar a decisão de ID. 283a575 que, no mais, permanece íntegra. Intimem-se. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DIAS

Intimação de 12/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000435-33.2026.5.02.0464 RECLAMANTE: FABIO DIAS RECLAMADO: NOVA BRASIL SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 283a575 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DIAS

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT2 em números

Tramitando há

5 meses

Do ajuizamento em 24/03/2026 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

3 meses após o ajuizamento

de Julgamento, em 16/07/2026.

Processos pendentes no TRT2

933.557

995.551 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.041.777

1.159.563 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

47,3%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT2.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
27/08/2026Publicação
27/08/2026Publicação
27/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026Decurso de Prazo
27/08/2026Decurso de Prazo
26/08/2026Expedição de documento
26/08/2026Expedição de documento
26/08/2026Expedição de documento
26/08/2026Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
21/08/2026Conclusão
20/08/2026Petição

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
15/09/2026Intimação (Notificação)4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
15/09/2026Intimação (Notificação)4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
27/08/2026Intimação (Notificação)4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
27/08/2026Intimação (Notificação)4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
12/08/2026Intimação (Notificação)4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
12/08/2026Intimação (Notificação)4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
27/04/2026Intimação (Notificação)4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
26/03/2026Lista de distribuição (Distribuição)4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 27/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT2 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.