Processo 1000435-33.2026.5.02.0464
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Horas Extras; Horas Extras; CTPS, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP (capital)) (SP (capital)), comarca de Campo. Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo.
Situação
Julgado; segue em fase posterior
Procedência em Parte em 11/08/2026.
Última atualização
15/09/2026
Movimentação: Publicação. Publicação: Intimação em 15/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
24/03/2026
1º grau · PJe · 55 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem) 3
Advogados 3
- Rodrigo Cesar MassaOAB 235909/SP
- Virgilio Dante de Souza MoreiraOAB 327928/SP
- Marileia da Conceicao SilvaOAB 228391/SP
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Horas Extras; Horas Extras; CTPS; Anotação/Baixa/Retificação; Integração em Verbas Rescisórias; Verbas Rescisórias; FGTS; Multa de 40% do FGTS; Guias do Seguro Desemprego; Liberação/Entrega das Guias; Levantamento do FGTS; Sucumbenciais; Dano Moral / Material; Indenização por Dano Moral; Vale Transporte.
Última publicação (Intimação, 15/09/2026, 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000435-33.2026.5.02.0464 RECLAMANTE: FABIO DIAS RECLAMADO: NOVA BRASIL SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6093ac proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. VICTOR VISACRE DECISÃO Vistos e examinados os autos. (#id:115b2d5 ): Recurso Ordinário da parte autora. (#id:abc2b85 ): Recurso Ordinário da parte ré. Processem-se os Recursos Ordinários interpostos pelas partes: FABIO DIAS, CPF: 278.020.018-97, NOVA BRASIL SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, CNPJ: 23.438.213/0001-03, eis que atendidos os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos: cabimento, adequação, tempestividade, preparo, legitimação e interesse recursal. Intimem-se as partes para, em querendo, apresentar as suas contrarrazões. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de setembro de 2026. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NOVA BRASIL SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - HELBOR MOMENT CITY STILY
Intimação de 15/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000435-33.2026.5.02.0464 RECLAMANTE: FABIO DIAS RECLAMADO: NOVA BRASIL SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6093ac proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. VICTOR VISACRE DECISÃO Vistos e examinados os autos. (#id:115b2d5 ): Recurso Ordinário da parte autora. (#id:abc2b85 ): Recurso Ordinário da parte ré. Processem-se os Recursos Ordinários interpostos pelas partes: FABIO DIAS, CPF: 278.020.018-97, NOVA BRASIL SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, CNPJ: 23.438.213/0001-03, eis que atendidos os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos: cabimento, adequação, tempestividade, preparo, legitimação e interesse recursal. Intimem-se as partes para, em querendo, apresentar as suas contrarrazões. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de setembro de 2026. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DIAS
Intimação de 27/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000435-33.2026.5.02.0464 RECLAMANTE: FABIO DIAS RECLAMADO: NOVA BRASIL SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 348b777 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Conclusão. Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por NOVA BRASIL SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA e, no mérito, ACOLHO-OS EM PARTE para sanar obscuridade e fixar os parâmetros de liquidação das folgas trabalhadas quanto ao adicional incidente e vigência normativa, nos termos da fundamentação, passando a integrar a decisão de ID. 283a575 que, no mais, permanece íntegra. Intimem-se. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NOVA BRASIL SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - HELBOR MOMENT CITY STILY
Intimação de 27/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000435-33.2026.5.02.0464 RECLAMANTE: FABIO DIAS RECLAMADO: NOVA BRASIL SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 348b777 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Conclusão. Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por NOVA BRASIL SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA e, no mérito, ACOLHO-OS EM PARTE para sanar obscuridade e fixar os parâmetros de liquidação das folgas trabalhadas quanto ao adicional incidente e vigência normativa, nos termos da fundamentação, passando a integrar a decisão de ID. 283a575 que, no mais, permanece íntegra. Intimem-se. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DIAS
Intimação de 12/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000435-33.2026.5.02.0464 RECLAMANTE: FABIO DIAS RECLAMADO: NOVA BRASIL SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 283a575 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DIAS
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT2 em números
Tramitando há
5 meses
Do ajuizamento em 24/03/2026 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
3 meses após o ajuizamento
de Julgamento, em 16/07/2026.
Processos pendentes no TRT2
933.557
995.551 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.041.777
1.159.563 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
47,3%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT2.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 27/08/2026 | Publicação |
| 27/08/2026 | Publicação |
| 27/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 27/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 27/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 27/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 26/08/2026 | Expedição de documento |
| 26/08/2026 | Expedição de documento |
| 26/08/2026 | Expedição de documento |
| 26/08/2026 | Acolhimento em parte de Embargos de Declaração |
| 21/08/2026 | Conclusão |
| 20/08/2026 | Petição |
| 12/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 12/08/2026 | Publicação |
| 12/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 12/08/2026 | Publicação |
| 11/08/2026 | Expedição de documento |
| 11/08/2026 | Expedição de documento |
| 11/08/2026 | Expedição de documento |
| 11/08/2026 | Gratuidade da Justiça |
| 11/08/2026 | Procedência em Parte |
| 22/07/2026 | Petição |
| 21/07/2026 | Petição |
| 21/07/2026 | Petição |
| 21/07/2026 | Petição |
| 16/07/2026 | Conclusão |
| 16/07/2026 | de Julgamento |
| 16/07/2026 | de Instrução |
| 15/07/2026 | Petição |
| 15/07/2026 | Petição |
| 15/07/2026 | Petição |
| 14/07/2026 | Petição |
| 22/05/2026 | Expedição de documento |
| 07/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 27/04/2026 | Expedição de documento |
| 27/04/2026 | Expedição de documento |
| 27/04/2026 | Publicação |
| 27/04/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 26/04/2026 | Expedição de documento |
| 26/04/2026 | Expedição de documento |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 15/09/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 15/09/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 27/08/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 27/08/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 12/08/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 12/08/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 27/04/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 26/03/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 27/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT2 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.