Processo 1000448-19.2024.5.02.0006

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Rescisão Indireta; Verbas Rescisórias; Multa de 40% do FGTS, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP (capital)) (SP (capital)), comarca de São Paulo. Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Situação

Em andamento

Decurso de Prazo em 29/08/2026.

Última atualização

29/08/2026

Movimentação: Decurso de Prazo. Publicação: Intimação em 20/08/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

23/03/2024

1º grau · PJe · 212 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Rescisão Indireta; Verbas Rescisórias; Multa de 40% do FGTS; Seguro Desemprego; Terceirização/Tomador de Serviços.

Última publicação (Intimação, 20/08/2026, 6ª Vara do Trabalho de São Paulo):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000448-19.2024.5.02.0006 RECLAMANTE: JOAO CAETANO DO NASCIMENTO RECLAMADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d107c44 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo,  04 de agosto de 2026. ISABEL RAMOS FONTANA     HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. Formam apresentados cálculos pelo reclamante, em ID d49g69a, com a concordância da reclamada . Sendo assim, e por estarem de acordo com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados  pela parte autora em planilhas de ID conforme abaixo - valores atualizados até 01.05.2026 na forma que segue: Planilha de Cálculos (2 - 1000448-19.2024.5.02.0006 - Cálculos 1 ª Reclamada (3)) - 31e8fc4Planilha de Cálculos (3 - 1000448-19.2024.5.02.0006 - Cálculos 3ª Reclamada (2)) - f6b2f4dPlanilha de Cálculos (4 - 1000448-19.2024.5.02.0006 - Cálculos 4ª Reclamada (4)) - 1569b28   RECLAMADA EPS - Planilha de Cálculos (2 - 1000448-19.2024.5.02.0006 - Cálculos 1 ª Reclamada (3)) - 31e8fc4  PRINCIPAL: R$19.836,46 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 5.352,79 a título de juros, totalizando em R$25.189,25 o valor bruto da condenação. FGTS: R$ 10.478,67 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 2,827,05 a título de juros, totalizando em R$13.305,72 que deverá ser depositado na conta vinculada da parte autora, na forma determinada em sentença. INSS: Recolhimentos previdenciários nos termos do julgado, sendo a cota da parte autora no valor de R$ 88,84, a ser deduzido de seu crédito, e a cota parte da reclamada no valor de R$ 367,72. Recolhimento em guia DARF. IR: Não há incidência de Imposto de Renda, conforme IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST.  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: devidos pela  reclamada no importe de 5% do valor bruto da condenação, ora equivalentes a R$ 1.924,75. Ante o exposto, são devidos pela reclamada os valores acima apurados, totalizados na tabela abaixo: Data de atualização: 01.05.2026 Principal R$ 19.836,46 Juros R$ 5.352,79 FGTS R$ 13.305,72 INSS (reclamada) R$  367,72 Honorários advocatícios R$ 1.924,75 TOTAL R$ 40.786,96 Do crédito bruto do reclamante, deverão ser descontados os seguintes valores: Descontos do valor bruto devido ao autor INSS (reclamante) R$  88,84 Imposto de renda R$ 0 TOTAL R$  88,84     RECLAMADA ARQUITETONICO PALAS - Planilha de Cálculos (3 - 1000448-19.2024.5.02.0006 - Cálculos 3ª Reclamada (2)) - f6b2f4d PRINCIPAL: R$ 8.007,95 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 2.161,71 a título de juros, totalizando em R$ 10.169,66 o valor bruto da condenação. FGTS: R$ 3.098,67 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 836,12 a título de juros, totalizando em R$ 3.934,79, que deverá ser depositado na conta vinculada da parte autora, na forma determinada em sentença. INSS: Recolhimentos previdenciários nos termos do julgado, sendo a cota da parte autora no valor de R$ 105,77, a ser deduzido de seu crédito, e a cota parte da reclamada no valor de R$ 433,61. Recolhimento em guia DARF. IR: Não há incidência de Imposto de Renda, conforme IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST.  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: devidos pela  reclamada no importe de  5% do valor bruto da condenação, ora equivalentes a R$ 705,22. Ante o exposto, são devidos pela reclamada os valores acima apurados, totalizados na tabela abaixo: Data de atualização: 01.05.2026 Principal R$  8.007,95 Juros R$ 2.161,71 FGTS R$ 3.934,79 INSS (reclamada) R$  433,61 Honorários advocatícios R$  705,22 TOTAL R$ 15.243,28 Do crédito bruto do reclamante, deverão ser descontados os seguintes valores: Descontos do valor bruto devido ao autor INSS (reclamante) R$ 105,77 Imposto de renda R$ 0 TOTAL R$ 105,77     RECLAMADA EDIFICIO MY SPACE - Planilha de Cálculos (4 - 1000448-19.2024.5.02.0006 - Cálcu

Intimação de 20/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000448-19.2024.5.02.0006 RECLAMANTE: JOAO CAETANO DO NASCIMENTO RECLAMADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d107c44 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo,  04 de agosto de 2026. ISABEL RAMOS FONTANA     HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. Formam apresentados cálculos pelo reclamante, em ID d49g69a, com a concordância da reclamada . Sendo assim, e por estarem de acordo com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados  pela parte autora em planilhas de ID conforme abaixo - valores atualizados até 01.05.2026 na forma que segue: Planilha de Cálculos (2 - 1000448-19.2024.5.02.0006 - Cálculos 1 ª Reclamada (3)) - 31e8fc4Planilha de Cálculos (3 - 1000448-19.2024.5.02.0006 - Cálculos 3ª Reclamada (2)) - f6b2f4dPlanilha de Cálculos (4 - 1000448-19.2024.5.02.0006 - Cálculos 4ª Reclamada (4)) - 1569b28   RECLAMADA EPS - Planilha de Cálculos (2 - 1000448-19.2024.5.02.0006 - Cálculos 1 ª Reclamada (3)) - 31e8fc4  PRINCIPAL: R$19.836,46 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 5.352,79 a título de juros, totalizando em R$25.189,25 o valor bruto da condenação. FGTS: R$ 10.478,67 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 2,827,05 a título de juros, totalizando em R$13.305,72 que deverá ser depositado na conta vinculada da parte autora, na forma determinada em sentença. INSS: Recolhimentos previdenciários nos termos do julgado, sendo a cota da parte autora no valor de R$ 88,84, a ser deduzido de seu crédito, e a cota parte da reclamada no valor de R$ 367,72. Recolhimento em guia DARF. IR: Não há incidência de Imposto de Renda, conforme IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST.  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: devidos pela  reclamada no importe de 5% do valor bruto da condenação, ora equivalentes a R$ 1.924,75. Ante o exposto, são devidos pela reclamada os valores acima apurados, totalizados na tabela abaixo: Data de atualização: 01.05.2026 Principal R$ 19.836,46 Juros R$ 5.352,79 FGTS R$ 13.305,72 INSS (reclamada) R$  367,72 Honorários advocatícios R$ 1.924,75 TOTAL R$ 40.786,96 Do crédito bruto do reclamante, deverão ser descontados os seguintes valores: Descontos do valor bruto devido ao autor INSS (reclamante) R$  88,84 Imposto de renda R$ 0 TOTAL R$  88,84     RECLAMADA ARQUITETONICO PALAS - Planilha de Cálculos (3 - 1000448-19.2024.5.02.0006 - Cálculos 3ª Reclamada (2)) - f6b2f4d PRINCIPAL: R$ 8.007,95 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 2.161,71 a título de juros, totalizando em R$ 10.169,66 o valor bruto da condenação. FGTS: R$ 3.098,67 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 836,12 a título de juros, totalizando em R$ 3.934,79, que deverá ser depositado na conta vinculada da parte autora, na forma determinada em sentença. INSS: Recolhimentos previdenciários nos termos do julgado, sendo a cota da parte autora no valor de R$ 105,77, a ser deduzido de seu crédito, e a cota parte da reclamada no valor de R$ 433,61. Recolhimento em guia DARF. IR: Não há incidência de Imposto de Renda, conforme IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST.  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: devidos pela  reclamada no importe de  5% do valor bruto da condenação, ora equivalentes a R$ 705,22. Ante o exposto, são devidos pela reclamada os valores acima apurados, totalizados na tabela abaixo: Data de atualização: 01.05.2026 Principal R$  8.007,95 Juros R$ 2.161,71 FGTS R$ 3.934,79 INSS (reclamada) R$  433,61 Honorários advocatícios R$  705,22 TOTAL R$ 15.243,28 Do crédito bruto do reclamante, deverão ser descontados os seguintes valores: Descontos do valor bruto devido ao autor INSS (reclamante) R$ 105,77 Imposto de renda R$ 0 TOTAL R$ 105,77     RECLAMADA EDIFICIO MY SPACE - Planilha de Cálculos (4 - 1000448-19.2024.5.02.0006 - Cálcu

Intimação de 27/05/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000448-19.2024.5.02.0006 RECLAMANTE: JOAO CAETANO DO NASCIMENTO RECLAMADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) Destinatário: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do(a) novos cálculos apresentados pelo reclamante,  e manifestar-se, em 8 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2026. ISABEL RAMOS FONTANA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.

Intimação de 27/05/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000448-19.2024.5.02.0006 RECLAMANTE: JOAO CAETANO DO NASCIMENTO RECLAMADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) Destinatário: CONDOMINIO EDIFICIO ARQUITETONICO PALAIS DE FRANCE   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do(a) novos cálculos apresentados pelo reclamante,  e manifestar-se, em 8 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2026. ISABEL RAMOS FONTANA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO ARQUITETONICO PALAIS DE FRANCE

Intimação de 27/05/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000448-19.2024.5.02.0006 RECLAMANTE: JOAO CAETANO DO NASCIMENTO RECLAMADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) Destinatário: EDIFCIO MYSPACE   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do(a) novos cálculos apresentados pelo reclamante,  e manifestar-se, em 8 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2026. ISABEL RAMOS FONTANA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - EDIFCIO MYSPACE

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT2 em números

Tramitando há

2 anos e 5 meses

Do ajuizamento em 23/03/2024 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

4 meses após o ajuizamento

de Julgamento, em 24/07/2024.

Processos pendentes no TRT2

933.557

995.551 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.041.777

1.159.563 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

47,3%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT2.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
29/08/2026Decurso de Prazo
20/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2026Publicação
20/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2026Publicação
19/08/2026Expedição de documento
19/08/2026Expedição de documento
19/08/2026Expedição de documento
19/08/2026Expedição de documento
19/08/2026Gratuidade da Justiça
18/08/2026Conclusão
18/08/2026Conclusão

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
14/11/2025Baixa Definitiva
14/11/2025Decurso de Prazo
08/11/2025Decurso de Prazo
01/11/2025Decurso de Prazo
01/11/2025Decurso de Prazo
01/11/2025Decurso de Prazo
01/11/2025Decurso de Prazo
29/10/2025Expedição de documento
17/10/2025Publicação
17/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025Publicação

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
20/08/2026Intimação (Notificação)6ª Vara do Trabalho de São Paulo
20/08/2026Intimação (Notificação)6ª Vara do Trabalho de São Paulo
27/05/2026Intimação (Notificação)6ª Vara do Trabalho de São Paulo
27/05/2026Intimação (Notificação)6ª Vara do Trabalho de São Paulo
27/05/2026Intimação (Notificação)6ª Vara do Trabalho de São Paulo
11/05/2026Intimação (Notificação)6ª Vara do Trabalho de São Paulo
11/05/2026Intimação (Notificação)6ª Vara do Trabalho de São Paulo
22/04/2026Intimação (Notificação)6ª Vara do Trabalho de São Paulo
08/04/2026Intimação (Notificação)6ª Vara do Trabalho de São Paulo
17/03/2026Intimação (Notificação)6ª Vara do Trabalho de São Paulo

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 29/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT2 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.