Processo 1000448-19.2024.5.02.0006
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Rescisão Indireta; Verbas Rescisórias; Multa de 40% do FGTS, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP (capital)) (SP (capital)), comarca de São Paulo. Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Situação
Em andamento
Decurso de Prazo em 29/08/2026.
Última atualização
29/08/2026
Movimentação: Decurso de Prazo. Publicação: Intimação em 20/08/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
23/03/2024
1º grau · PJe · 212 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem) 4
Advogados 8
- Vanessa Maria de Sousa Herz MonteiroOAB 440997/SP
- Sergio Gonini BenicioOAB 195470/SP
- Daniela Lisboa dos Santos BuenoOAB 247420/SP
- Daniele Rodrigues Mendes de MoraesOAB 321857/SP
- Jose Roberto Carvalho Correa de MelloOAB 195771/SP
- Fabio Lemos ZanaoOAB 172588/SP
- Lucieny Izilda Poliszezuk DantasOAB 369742/SP
- Vanessa Maria de Sousa NunesOAB 440997/SP
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Rescisão Indireta; Verbas Rescisórias; Multa de 40% do FGTS; Seguro Desemprego; Terceirização/Tomador de Serviços.
Última publicação (Intimação, 20/08/2026, 6ª Vara do Trabalho de São Paulo):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000448-19.2024.5.02.0006 RECLAMANTE: JOAO CAETANO DO NASCIMENTO RECLAMADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d107c44 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 04 de agosto de 2026. ISABEL RAMOS FONTANA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. Formam apresentados cálculos pelo reclamante, em ID d49g69a, com a concordância da reclamada . Sendo assim, e por estarem de acordo com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora em planilhas de ID conforme abaixo - valores atualizados até 01.05.2026 na forma que segue: Planilha de Cálculos (2 - 1000448-19.2024.5.02.0006 - Cálculos 1 ª Reclamada (3)) - 31e8fc4Planilha de Cálculos (3 - 1000448-19.2024.5.02.0006 - Cálculos 3ª Reclamada (2)) - f6b2f4dPlanilha de Cálculos (4 - 1000448-19.2024.5.02.0006 - Cálculos 4ª Reclamada (4)) - 1569b28 RECLAMADA EPS - Planilha de Cálculos (2 - 1000448-19.2024.5.02.0006 - Cálculos 1 ª Reclamada (3)) - 31e8fc4 PRINCIPAL: R$19.836,46 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 5.352,79 a título de juros, totalizando em R$25.189,25 o valor bruto da condenação. FGTS: R$ 10.478,67 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 2,827,05 a título de juros, totalizando em R$13.305,72 que deverá ser depositado na conta vinculada da parte autora, na forma determinada em sentença. INSS: Recolhimentos previdenciários nos termos do julgado, sendo a cota da parte autora no valor de R$ 88,84, a ser deduzido de seu crédito, e a cota parte da reclamada no valor de R$ 367,72. Recolhimento em guia DARF. IR: Não há incidência de Imposto de Renda, conforme IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: devidos pela reclamada no importe de 5% do valor bruto da condenação, ora equivalentes a R$ 1.924,75. Ante o exposto, são devidos pela reclamada os valores acima apurados, totalizados na tabela abaixo: Data de atualização: 01.05.2026 Principal R$ 19.836,46 Juros R$ 5.352,79 FGTS R$ 13.305,72 INSS (reclamada) R$ 367,72 Honorários advocatícios R$ 1.924,75 TOTAL R$ 40.786,96 Do crédito bruto do reclamante, deverão ser descontados os seguintes valores: Descontos do valor bruto devido ao autor INSS (reclamante) R$ 88,84 Imposto de renda R$ 0 TOTAL R$ 88,84 RECLAMADA ARQUITETONICO PALAS - Planilha de Cálculos (3 - 1000448-19.2024.5.02.0006 - Cálculos 3ª Reclamada (2)) - f6b2f4d PRINCIPAL: R$ 8.007,95 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 2.161,71 a título de juros, totalizando em R$ 10.169,66 o valor bruto da condenação. FGTS: R$ 3.098,67 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 836,12 a título de juros, totalizando em R$ 3.934,79, que deverá ser depositado na conta vinculada da parte autora, na forma determinada em sentença. INSS: Recolhimentos previdenciários nos termos do julgado, sendo a cota da parte autora no valor de R$ 105,77, a ser deduzido de seu crédito, e a cota parte da reclamada no valor de R$ 433,61. Recolhimento em guia DARF. IR: Não há incidência de Imposto de Renda, conforme IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: devidos pela reclamada no importe de 5% do valor bruto da condenação, ora equivalentes a R$ 705,22. Ante o exposto, são devidos pela reclamada os valores acima apurados, totalizados na tabela abaixo: Data de atualização: 01.05.2026 Principal R$ 8.007,95 Juros R$ 2.161,71 FGTS R$ 3.934,79 INSS (reclamada) R$ 433,61 Honorários advocatícios R$ 705,22 TOTAL R$ 15.243,28 Do crédito bruto do reclamante, deverão ser descontados os seguintes valores: Descontos do valor bruto devido ao autor INSS (reclamante) R$ 105,77 Imposto de renda R$ 0 TOTAL R$ 105,77 RECLAMADA EDIFICIO MY SPACE - Planilha de Cálculos (4 - 1000448-19.2024.5.02.0006 - Cálcu
Intimação de 20/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000448-19.2024.5.02.0006 RECLAMANTE: JOAO CAETANO DO NASCIMENTO RECLAMADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d107c44 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 04 de agosto de 2026. ISABEL RAMOS FONTANA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. Formam apresentados cálculos pelo reclamante, em ID d49g69a, com a concordância da reclamada . Sendo assim, e por estarem de acordo com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora em planilhas de ID conforme abaixo - valores atualizados até 01.05.2026 na forma que segue: Planilha de Cálculos (2 - 1000448-19.2024.5.02.0006 - Cálculos 1 ª Reclamada (3)) - 31e8fc4Planilha de Cálculos (3 - 1000448-19.2024.5.02.0006 - Cálculos 3ª Reclamada (2)) - f6b2f4dPlanilha de Cálculos (4 - 1000448-19.2024.5.02.0006 - Cálculos 4ª Reclamada (4)) - 1569b28 RECLAMADA EPS - Planilha de Cálculos (2 - 1000448-19.2024.5.02.0006 - Cálculos 1 ª Reclamada (3)) - 31e8fc4 PRINCIPAL: R$19.836,46 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 5.352,79 a título de juros, totalizando em R$25.189,25 o valor bruto da condenação. FGTS: R$ 10.478,67 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 2,827,05 a título de juros, totalizando em R$13.305,72 que deverá ser depositado na conta vinculada da parte autora, na forma determinada em sentença. INSS: Recolhimentos previdenciários nos termos do julgado, sendo a cota da parte autora no valor de R$ 88,84, a ser deduzido de seu crédito, e a cota parte da reclamada no valor de R$ 367,72. Recolhimento em guia DARF. IR: Não há incidência de Imposto de Renda, conforme IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: devidos pela reclamada no importe de 5% do valor bruto da condenação, ora equivalentes a R$ 1.924,75. Ante o exposto, são devidos pela reclamada os valores acima apurados, totalizados na tabela abaixo: Data de atualização: 01.05.2026 Principal R$ 19.836,46 Juros R$ 5.352,79 FGTS R$ 13.305,72 INSS (reclamada) R$ 367,72 Honorários advocatícios R$ 1.924,75 TOTAL R$ 40.786,96 Do crédito bruto do reclamante, deverão ser descontados os seguintes valores: Descontos do valor bruto devido ao autor INSS (reclamante) R$ 88,84 Imposto de renda R$ 0 TOTAL R$ 88,84 RECLAMADA ARQUITETONICO PALAS - Planilha de Cálculos (3 - 1000448-19.2024.5.02.0006 - Cálculos 3ª Reclamada (2)) - f6b2f4d PRINCIPAL: R$ 8.007,95 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 2.161,71 a título de juros, totalizando em R$ 10.169,66 o valor bruto da condenação. FGTS: R$ 3.098,67 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 836,12 a título de juros, totalizando em R$ 3.934,79, que deverá ser depositado na conta vinculada da parte autora, na forma determinada em sentença. INSS: Recolhimentos previdenciários nos termos do julgado, sendo a cota da parte autora no valor de R$ 105,77, a ser deduzido de seu crédito, e a cota parte da reclamada no valor de R$ 433,61. Recolhimento em guia DARF. IR: Não há incidência de Imposto de Renda, conforme IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: devidos pela reclamada no importe de 5% do valor bruto da condenação, ora equivalentes a R$ 705,22. Ante o exposto, são devidos pela reclamada os valores acima apurados, totalizados na tabela abaixo: Data de atualização: 01.05.2026 Principal R$ 8.007,95 Juros R$ 2.161,71 FGTS R$ 3.934,79 INSS (reclamada) R$ 433,61 Honorários advocatícios R$ 705,22 TOTAL R$ 15.243,28 Do crédito bruto do reclamante, deverão ser descontados os seguintes valores: Descontos do valor bruto devido ao autor INSS (reclamante) R$ 105,77 Imposto de renda R$ 0 TOTAL R$ 105,77 RECLAMADA EDIFICIO MY SPACE - Planilha de Cálculos (4 - 1000448-19.2024.5.02.0006 - Cálcu
Intimação de 27/05/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000448-19.2024.5.02.0006 RECLAMANTE: JOAO CAETANO DO NASCIMENTO RECLAMADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) Destinatário: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do(a) novos cálculos apresentados pelo reclamante, e manifestar-se, em 8 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2026. ISABEL RAMOS FONTANA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
Intimação de 27/05/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000448-19.2024.5.02.0006 RECLAMANTE: JOAO CAETANO DO NASCIMENTO RECLAMADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) Destinatário: CONDOMINIO EDIFICIO ARQUITETONICO PALAIS DE FRANCE INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do(a) novos cálculos apresentados pelo reclamante, e manifestar-se, em 8 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2026. ISABEL RAMOS FONTANA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO ARQUITETONICO PALAIS DE FRANCE
Intimação de 27/05/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000448-19.2024.5.02.0006 RECLAMANTE: JOAO CAETANO DO NASCIMENTO RECLAMADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) Destinatário: EDIFCIO MYSPACE INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do(a) novos cálculos apresentados pelo reclamante, e manifestar-se, em 8 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2026. ISABEL RAMOS FONTANA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - EDIFCIO MYSPACE
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT2 em números
Tramitando há
2 anos e 5 meses
Do ajuizamento em 23/03/2024 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
4 meses após o ajuizamento
de Julgamento, em 24/07/2024.
Processos pendentes no TRT2
933.557
995.551 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.041.777
1.159.563 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
47,3%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT2.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 29/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 20/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 20/08/2026 | Publicação |
| 20/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 20/08/2026 | Publicação |
| 19/08/2026 | Expedição de documento |
| 19/08/2026 | Expedição de documento |
| 19/08/2026 | Expedição de documento |
| 19/08/2026 | Expedição de documento |
| 19/08/2026 | Gratuidade da Justiça |
| 18/08/2026 | Conclusão |
| 18/08/2026 | Conclusão |
| 04/08/2026 | Conclusão |
| 12/06/2026 | Decurso de Prazo |
| 12/06/2026 | Decurso de Prazo |
| 11/06/2026 | Petição |
| 28/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 28/05/2026 | Publicação |
| 28/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 28/05/2026 | Publicação |
| 28/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 28/05/2026 | Publicação |
| 26/05/2026 | Expedição de documento |
| 26/05/2026 | Expedição de documento |
| 26/05/2026 | Expedição de documento |
| 25/05/2026 | Petição |
| 23/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 23/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 23/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 16/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 16/05/2026 | Publicação |
| 16/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 16/05/2026 | Publicação |
| 15/05/2026 | Petição |
| 12/05/2026 | Petição |
| 08/05/2026 | Expedição de documento |
| 08/05/2026 | Expedição de documento |
| 08/05/2026 | Expedição de documento |
| 08/05/2026 | Expedição de documento |
| 08/05/2026 | Mero expediente |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 14/11/2025 | Baixa Definitiva |
| 14/11/2025 | Decurso de Prazo |
| 08/11/2025 | Decurso de Prazo |
| 01/11/2025 | Decurso de Prazo |
| 01/11/2025 | Decurso de Prazo |
| 01/11/2025 | Decurso de Prazo |
| 01/11/2025 | Decurso de Prazo |
| 29/10/2025 | Expedição de documento |
| 17/10/2025 | Publicação |
| 17/10/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 17/10/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 17/10/2025 | Publicação |
| 17/10/2025 | Publicação |
| 17/10/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 17/10/2025 | Publicação |
| 17/10/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 16/10/2025 | Expedição de documento |
| 16/10/2025 | Expedição de documento |
| 16/10/2025 | Expedição de documento |
| 16/10/2025 | Expedição de documento |
| 16/10/2025 | Expedição de documento |
| 16/10/2025 | Não-Provimento |
| 16/10/2025 | Provimento em Parte |
| 01/10/2025 | Publicação |
| 29/09/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 04/09/2025 | Conclusão |
| 28/07/2025 | Conclusão |
| 04/02/2025 | Decurso de Prazo |
| 09/01/2025 | Expedição de documento |
| 09/01/2025 | Julgamento em Diligência |
| 07/01/2025 | Conclusão |
| 18/12/2024 | Petição |
| 04/10/2024 | Distribuição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 20/08/2026 | Intimação (Notificação) | 6ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 20/08/2026 | Intimação (Notificação) | 6ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 27/05/2026 | Intimação (Notificação) | 6ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 27/05/2026 | Intimação (Notificação) | 6ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 27/05/2026 | Intimação (Notificação) | 6ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 11/05/2026 | Intimação (Notificação) | 6ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 11/05/2026 | Intimação (Notificação) | 6ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 22/04/2026 | Intimação (Notificação) | 6ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 08/04/2026 | Intimação (Notificação) | 6ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 17/03/2026 | Intimação (Notificação) | 6ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 17/03/2026 | Intimação (Notificação) | 6ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 17/10/2025 | Intimação (Acórdão) | 1ª Turma |
| 17/10/2025 | Intimação (Acórdão) | 1ª Turma |
| 17/10/2025 | Intimação (Acórdão) | 1ª Turma |
| 17/10/2025 | Intimação (Acórdão) | 1ª Turma |
| 07/10/2024 | Lista de distribuição (Distribuição) | 1ª Turma - Cadeira 4 |
| 18/09/2024 | Intimação (Notificação) | 6ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 18/09/2024 | Intimação (Notificação) | 6ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 03/09/2024 | Intimação (Notificação) | 6ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 03/09/2024 | Intimação (Notificação) | 6ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 02/09/2024 | Intimação (Notificação) | 6ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 02/09/2024 | Intimação (Notificação) | 6ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 12/08/2024 | Intimação (Notificação) | 6ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 12/08/2024 | Intimação (Notificação) | 6ª Vara do Trabalho de São Paulo |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 29/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT2 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.