Processo 1000487-98.2017.5.02.0446

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000487-98.2017.5.02.0446 RECLAMANTE: RODRIGO LIMA FERNANDES ANTUNES RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (11) Destinatário: RODRIGO LIMA FERNANDES ANTUNES     INTIMAÇÃO - VIA SISTEMA PJE   Fica V. Sa. INTIMADO para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça no ID 2959781.   SANTOS/SP, 12 de agosto de 2026. ANDREA RENATA RODRIGUES MANSO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO LIMA FERNANDES ANTUNES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000487-98.2017.5.02.0446 RECLAMANTE: RODRIGO LIMA FERNANDES ANTUNES RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aabaae proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. ALBERTO LUIZ SIMOES CALDEIRA   DESPACHO Vistos, etc. TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 03.439.355/0001-70; CONDOMINIO VARANDA DA LAGOA; ZAPPI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, CNPJ: 00.302.699/0001-44; SUZI SCHLATTER DE SOUZA, CPF: 321.822.088-28; ELIZETE SCHLATTER ROSA ANTONIASSI, CPF: 564.258.219-49; MANOEL FERREIRA DE SOUZA, CPF: 007.911.378-80; OTACILIO ANDRE DE ARAUJO, CPF: 353.759.223-04; LUCILENE SCHLATTER ROZA DE SOUZA, CPF: 092.894.748-31; TECH DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - ME, CNPJ: 10.645.587/0001-40; CASA PINAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., CNPJ: 13.138.767/0001-23; RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA, CNPJ: 13.348.390/0001-37; MENTUM CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 15.776.836/0001-50 Dê-se ciência sobre as pesquisas patrimoniais ao exequente para que direcione a execução em 30 dias (art. 878 da CLT) com indicação de meios eficientes e assertivos. Para tanto poderá combinar os dados com pesquisas juntadas aos autos, processos análogos e se utilizar de institutos judiciais de responsabilização patrimonial e redirecionamento precedido de incidente para contraditório (art. 855 da CLT). Na inércia passará a fluir a contagem do prazo de 2 anos,  nos termos do artigo 11-A da CLT. Observo que eventual manifestação da parte exequente sem indicação de medidas efetivas para o desfecho da execução, bem como mero requerimento de diligências já constatadas infrutíferas, nesta execução, não são hábeis a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. Em cumprimento ao Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023, permaneçam sobrestados, observado o motivo 276, sem interrupção do prazo prescricional.    SANTOS/SP, 07 de agosto de 2026. ATHANASIOS AVRAMIDIS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO LIMA FERNANDES ANTUNES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000487-98.2017.5.02.0446 RECLAMANTE: RODRIGO LIMA FERNANDES ANTUNES RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fd1e19 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. IVONICE MACIEL SACRAMENTO DE MORAES   DESPACHO Id 5e7aa1a Ciência ao exequente acerca da resposta negativa da ARISP em Id d47bb8c.   SANTOS/SP, 28 de julho de 2026. ATHANASIOS AVRAMIDIS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO LIMA FERNANDES ANTUNES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000487-98.2017.5.02.0446 RECLAMANTE: RODRIGO LIMA FERNANDES ANTUNES RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e7aa1a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. IVONICE MACIEL SACRAMENTO DE MORAES   DESPACHO Id 42be57d/Id bd05623 Diante da resposta à pesquisa ARISP Id 3e40613, expeça-se mandado de penhora e avaliação para o imóvel de matrícula nº113.151, 1º RI de São Paulo/SP, de propriedade de SUZI SCHLATTER DE SOUZA CPF: 321.822.088-28.  Considerando a resposta negativa Id 3070091, foi efetuada nova pesquisa em nome de RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA CNPJ: 13.348.390/0001-37(Id 6b9b3dd). Sobrevindo a resposta, retornem os autos conclusos para análise do pleito.    SANTOS/SP, 14 de fevereiro de 2026. RERISON STENIO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO LIMA FERNANDES ANTUNES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000487-98.2017.5.02.0446 RECLAMANTE: RODRIGO LIMA FERNANDES ANTUNES RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd05623 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. IVONICE MACIEL SACRAMENTO DE MORAES   DESPACHO Id 42be57d Requer o exequente a penhora dos imóveis de matrícula 31.994 (RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA) e matrícula 113.151(SUZI SCHLATTER DE SOUZA). Providencie a secretaria as matrículas atualizadas através do sistema ARISP. Sobrevindo a resposta, retornem os autos conclusos para análise do pleito.   SANTOS/SP, 13 de novembro de 2025. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO LIMA FERNANDES ANTUNES