Processo 1000488-26.2023.5.02.0009
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Reconhecimento de Relação de Emprego; Comissões e Percentuais; Férias Proporcionais, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP (capital)) (SP (capital)), comarca de São Paulo. Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Situação
Julgado; segue em fase posterior
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença em 14/06/2024.
Última atualização
18/06/2024
Movimentação: Ato ordinatório. Publicação: Intimação em 18/06/2024.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
11/04/2023
1º grau · PJe · 177 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem)
Advogados 2
- Alessandro Pereira dos SantosOAB 293372/SP
- Jose Rozendo dos SantosOAB 54953/SP
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Reconhecimento de Relação de Emprego; Comissões e Percentuais; Férias Proporcionais; Gratificação de Férias; Feriado em Dobro; Intervalo Intrajornada; Multa de 40% do FGTS; Levantamento do FGTS; FGTS; Guias do Seguro Desemprego; Rescisão Indireta; Saldo de Salário; Aviso Prévio; Depósito/Diferenças; Vale Transporte.
Última publicação (Intimação, 18/06/2024, 9ª Vara do Trabalho de São Paulo):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000488-26.2023.5.02.0009 RECLAMANTE: MARIANA BIZARRIA DE ARAUJO RECLAMADO: FARO FINNO PIRITUBA SERVICOS VETERINARIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 660b524 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o processo concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, tendo em vista a petição Id.23bee3aSão Paulo, 28 de agosto de 2020. DECISÃOHomologo o acordo Id.23bee3a, R$160.000,00 em 40 parcelas de R$4.000,00.A reclamada deverá comprovar o pagamento das custas e dos recolhimentos previdenciários no processo, em até 30 dias do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução.Os recolhimentos previdenciários (DARF código 6092), fiscais (DARF código 1889), custas (GRU código 18740-2) deverão ser pagos diretamente pela reclamada, em guia própria, com identificação expressa do processo.Dispensada a ciência à União Federal.Cumprido, e sem mais pendências, arquive-se definitivamente.Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de junho de 2024. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
Intimação de 18/06/2024 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000488-26.2023.5.02.0009 RECLAMANTE: MARIANA BIZARRIA DE ARAUJO RECLAMADO: FARO FINNO PIRITUBA SERVICOS VETERINARIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 660b524 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o processo concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, tendo em vista a petição Id.23bee3aSão Paulo, 28 de agosto de 2020. DECISÃOHomologo o acordo Id.23bee3a, R$160.000,00 em 40 parcelas de R$4.000,00.A reclamada deverá comprovar o pagamento das custas e dos recolhimentos previdenciários no processo, em até 30 dias do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução.Os recolhimentos previdenciários (DARF código 6092), fiscais (DARF código 1889), custas (GRU código 18740-2) deverão ser pagos diretamente pela reclamada, em guia própria, com identificação expressa do processo.Dispensada a ciência à União Federal.Cumprido, e sem mais pendências, arquive-se definitivamente.Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de junho de 2024. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
Intimação de 16/05/2024 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000488-26.2023.5.02.0009 RECLAMANTE: MARIANA BIZARRIA DE ARAUJO RECLAMADO: FARO FINNO PIRITUBA SERVICOS VETERINARIO LTDA. INTIMAÇÃODiante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 10/06/2024 às 15h00, sala virtual: SALA 04 do CEJUSC Ruy Barbosa.Recomenda-se que o reclamante esteja à disposição deste Juízo no dia e horário acima indicados para a ratificação de eventual acordo por meio de aplicativo eletrônico (WhatsApp), sendo essencial no caso de ainda não ter comparecido a juízo em audiência anterior.Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação.O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados:1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início.2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2024.ALEXANDRE CAPELLAServidorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
Intimação de 16/05/2024 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000488-26.2023.5.02.0009 RECLAMANTE: MARIANA BIZARRIA DE ARAUJO RECLAMADO: FARO FINNO PIRITUBA SERVICOS VETERINARIO LTDA. INTIMAÇÃODiante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 10/06/2024 às 15h00, sala virtual: SALA 04 do CEJUSC Ruy Barbosa.Recomenda-se que o reclamante esteja à disposição deste Juízo no dia e horário acima indicados para a ratificação de eventual acordo por meio de aplicativo eletrônico (WhatsApp), sendo essencial no caso de ainda não ter comparecido a juízo em audiência anterior.Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação.O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados:1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início.2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2024.ALEXANDRE CAPELLAServidorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
Intimação de 09/05/2024 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000488-26.2023.5.02.0009 RECLAMANTE: MARIANA BIZARRIA DE ARAUJO RECLAMADO: FARO FINNO PIRITUBA SERVICOS VETERINARIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 800ec67 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.ADRIANA VIEIRA LULADESPACHO Vistos.Encaminhem-se os autos ao CEJUSC, ante os termos da petição id 419ba7bIntimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2024. RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT2 em números
Tramitando há
3 anos e 5 meses
Do ajuizamento em 11/04/2023 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
57 dias após o ajuizamento
de Julgamento, em 07/06/2023.
Processos pendentes no TRT2
933.557
995.551 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.041.777
1.159.563 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
47,3%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT2.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 30/08/2026 | Ato ordinatório |
| 07/07/2026 | Ato ordinatório |
| 02/07/2026 | Ato ordinatório |
| 04/05/2026 | Ato ordinatório |
| 30/04/2026 | Ato ordinatório |
| 03/03/2026 | Ato ordinatório |
| 02/03/2026 | Ato ordinatório |
| 12/01/2026 | Ato ordinatório |
| 01/01/2026 | Ato ordinatório |
| 31/10/2025 | Ato ordinatório |
| 31/10/2025 | Ato ordinatório |
| 02/09/2025 | Ato ordinatório |
| 30/08/2025 | Ato ordinatório |
| 30/06/2025 | Ato ordinatório |
| 30/06/2025 | Ato ordinatório |
| 06/05/2025 | Ato ordinatório |
| 01/05/2025 | Ato ordinatório |
| 06/03/2025 | Ato ordinatório |
| 02/03/2025 | Ato ordinatório |
| 13/01/2025 | Ato ordinatório |
| 03/01/2025 | Ato ordinatório |
| 04/11/2024 | Ato ordinatório |
| 01/11/2024 | Ato ordinatório |
| 30/09/2024 | Ato ordinatório |
| 31/07/2024 | Ato ordinatório |
| 31/07/2024 | Ato ordinatório |
| 26/06/2024 | Cumprimento de Levantamento da Suspensão |
| 26/06/2024 | |
| 26/06/2024 | |
| 26/06/2024 | Decurso de Prazo |
| 26/06/2024 | Decurso de Prazo |
| 18/06/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 18/06/2024 | Publicação |
| 18/06/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 18/06/2024 | Publicação |
| 14/06/2024 | Expedição de documento |
| 14/06/2024 | Expedição de documento |
| 14/06/2024 | Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença |
| 14/06/2024 | Conclusão |
| 14/06/2024 | Petição |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 28/02/2024 | Baixa Definitiva |
| 28/02/2024 | Decurso de Prazo |
| 28/02/2024 | Decurso de Prazo |
| 10/02/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 10/02/2024 | Publicação |
| 10/02/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 10/02/2024 | Publicação |
| 09/02/2024 | Expedição de documento |
| 09/02/2024 | Expedição de documento |
| 08/02/2024 | Não Conhecimento de recurso |
| 09/01/2024 | Publicação |
| 08/01/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 01/11/2023 | Conclusão |
| 31/10/2023 | Conclusão |
| 31/10/2023 | Conclusão |
| 18/10/2023 | Petição |
| 18/10/2023 | Petição |
| 12/10/2023 | Conclusão |
| 11/10/2023 | Conclusão |
| 11/10/2023 | Conclusão |
| 10/10/2023 | Decurso de Prazo |
| 30/09/2023 | Publicação |
| 30/09/2023 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 29/09/2023 | Expedição de documento |
| 29/09/2023 | Gratuidade da Justiça |
| 29/09/2023 | Conclusão |
| 29/09/2023 | Conclusão |
| 28/09/2023 | Conclusão |
| 22/09/2023 | Distribuição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 18/06/2024 | Intimação (Notificação) | 9ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 18/06/2024 | Intimação (Notificação) | 9ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 16/05/2024 | Intimação (Notificação) | CEJUSC Ruy Barbosa |
| 16/05/2024 | Intimação (Notificação) | CEJUSC Ruy Barbosa |
| 09/05/2024 | Intimação (Notificação) | 9ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 09/05/2024 | Intimação (Notificação) | 9ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 30/04/2024 | Intimação (Notificação) | 9ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 30/04/2024 | Intimação (Notificação) | 9ª Vara do Trabalho de São Paulo |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 22/09/2026, última mudança nas movimentações em 30/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT2 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.