Processo 1000834-29.2025.5.02.0066

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000834-29.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: KELVI SMITH DE MELO BRITO RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIO PALAZZO ORSINI Fica o beneficiário (KELVI SMITH DE MELO BRITO) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ- 9). SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2026. MARIA HELENA PIGNATARO YODA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - KELVI SMITH DE MELO BRITO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000834-29.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: KELVI SMITH DE MELO BRITO RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIO PALAZZO ORSINI Fica o beneficiário (KELVI SMITH DE MELO BRITO) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ- 9). SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2026. MARIA HELENA PIGNATARO YODA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - KELVI SMITH DE MELO BRITO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000834-29.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: KELVI SMITH DE MELO BRITO RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIO PALAZZO ORSINI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a9449e proferida nos autos.     CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ANDREIA CAVALCANTE DE MELO Vistos, etc. Em que pese o teor dos  §§ 1º e 7º do art. 916 do CPC, em respeito a efetividade da coisa julgada, razoável duração do processo e, ainda, que a discordância do exequente não vincula a decisão do Juízo, entendo presentes os requisitos do art. 916, caput, do CPC. Assim, comprovado o depósito de 30% do valor liquido devido ao exequente, mais, INSS, custas, DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO, nos termos do art. 916 do CPC. DETERMINO, sob pena de reconsideração do deferimento e, com base no principio da cooperação (art. 6º do CPC), que o pagamento das demais parcelas, referentes ao crédito líquido do exequente, seja feito diretamente em conta bancária a ser por ele indicada, ficando a reclamada responsável por eventuais divergências de valores. Todos os comprovantes deverão ser juntados aos autos, sob pena de execução. Do depósito de 30% (R$ 8.341,60, em 14/04/2026), serão retidos nos autos, conforme decisão de #id:586857f, os valores relativos à: contribuição previdenciária autor -  R$ 414,12contribuição previdenciária empregador - R$ 1.519,50custas - R$ 500,00 LIBERE-SE ao reclamante o valor remanescente do depósito de 30% no importe de R$ 5.907,98 Atente(m)-se o exequente e seu advogado que o prazo para liberação dos alvarás judiciais é de até 60 (sessenta) dias (RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 02/2019, deste E.TRT da 2ª Região) O saldo remanescente, será parcelado em seis vezes, com previsão de pagamento da primeira parcela para 20/05/2026, devendo a reclamada proceder a respectiva atualização quando de cada pagamento com inclusão de juros e correção monetária incidentes. Intime-se o reclamante para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os dados bancários completos para depósito das demais parcelas (banco, agência, conta, cpf, nome do titular). A reclamada tomará ciência dos dados bancários independente de intimação. O valor a ser depositado diretamente na conta-corrente indicada deve ser limitado ao montante líquido devido ao exequente. Cumprido a integralidade dos pagamentos, oficie-se para as transferências devidas. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 17 de abril de 2026. SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO PALAZZO ORSINI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000834-29.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: KELVI SMITH DE MELO BRITO RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIO PALAZZO ORSINI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a9449e proferida nos autos.     CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ANDREIA CAVALCANTE DE MELO Vistos, etc. Em que pese o teor dos  §§ 1º e 7º do art. 916 do CPC, em respeito a efetividade da coisa julgada, razoável duração do processo e, ainda, que a discordância do exequente não vincula a decisão do Juízo, entendo presentes os requisitos do art. 916, caput, do CPC. Assim, comprovado o depósito de 30% do valor liquido devido ao exequente, mais, INSS, custas, DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO, nos termos do art. 916 do CPC. DETERMINO, sob pena de reconsideração do deferimento e, com base no principio da cooperação (art. 6º do CPC), que o pagamento das demais parcelas, referentes ao crédito líquido do exequente, seja feito diretamente em conta bancária a ser por ele indicada, ficando a reclamada responsável por eventuais divergências de valores. Todos os comprovantes deverão ser juntados aos autos, sob pena de execução. Do depósito de 30% (R$ 8.341,60, em 14/04/2026), serão retidos nos autos, conforme decisão de #id:586857f, os valores relativos à: contribuição previdenciária autor -  R$ 414,12contribuição previdenciária empregador - R$ 1.519,50custas - R$ 500,00 LIBERE-SE ao reclamante o valor remanescente do depósito de 30% no importe de R$ 5.907,98 Atente(m)-se o exequente e seu advogado que o prazo para liberação dos alvarás judiciais é de até 60 (sessenta) dias (RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 02/2019, deste E.TRT da 2ª Região) O saldo remanescente, será parcelado em seis vezes, com previsão de pagamento da primeira parcela para 20/05/2026, devendo a reclamada proceder a respectiva atualização quando de cada pagamento com inclusão de juros e correção monetária incidentes. Intime-se o reclamante para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os dados bancários completos para depósito das demais parcelas (banco, agência, conta, cpf, nome do titular). A reclamada tomará ciência dos dados bancários independente de intimação. O valor a ser depositado diretamente na conta-corrente indicada deve ser limitado ao montante líquido devido ao exequente. Cumprido a integralidade dos pagamentos, oficie-se para as transferências devidas. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 17 de abril de 2026. SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KELVI SMITH DE MELO BRITO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000834-29.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: KELVI SMITH DE MELO BRITO RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIO PALAZZO ORSINI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7797e4 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ANDREIA CAVALCANTE DE MELO   Vistos, etc. #id:688784b: Nos termos do art. 916 do CPC, o depósito de trinta por cento do valor da execução é condição necessária para requerer o parcelamento. Vejamos: “No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês”  (destaquei) No caso, a reclamada não comprova referido depósito de trinta por cento do valor da execução, no entanto, diante da boa fé da reclamada, defiro o prazo de 05 dias para a comprovação do depósito de 30%.   Na inércia, prossiga-se mediante expedição de mandado para livre penhora e avaliação de bens, nos termos dos Atos GP/CR Nº 05/2017 e 02/2020, bem como Provimentos nº 07/2015 e 09/2016, a fim de que seja efetivada por oficial de Justiça as pesquisas patrimoniais relativas aos convênios ARISP, SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD. Em face dos executado(s), até a efetiva garantia da execução. CONDOMINIO EDIFICIO PALAZZO ORSINI, CNPJ: 08.335.966/0001-91 Quanto ao FGTS estes valores devem ser depositados na conta vinculada do exequente. Intime-se.  Nada mais. SAO PAULO/SP, 09 de abril de 2026. FERNANDA MUSIALAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO PALAZZO ORSINI