Processo 1000913-68.2024.5.02.0025

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000913-68.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: CRISTIANE DOS SANTOS LOPES RECLAMADO: LMA COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1261f6c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIA EMILIA COSTA DO NASCIMENTO   DESPACHO   Vistos etc. #id:aaf8174: Com razão a reclamada. Verifico que a decisão de #id:96c5437, constou equivocadamente valores a serem abatidos do crédito do reclamante que não faziam parte da planilha de cálculos homologada. Dessa forma, reconsidero parcialmente a decisão #id:96c5437, para dela fazer constar que não há nenhum crédito a ser abatido dos valores devidos ao reclamante, uma vez que todas as verbas apuradas tem natureza indenizatória.  Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2026. MARIA EULALIA DE SOUZA PIRES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE DOS SANTOS LOPES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000913-68.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: CRISTIANE DOS SANTOS LOPES RECLAMADO: LMA COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1261f6c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIA EMILIA COSTA DO NASCIMENTO   DESPACHO   Vistos etc. #id:aaf8174: Com razão a reclamada. Verifico que a decisão de #id:96c5437, constou equivocadamente valores a serem abatidos do crédito do reclamante que não faziam parte da planilha de cálculos homologada. Dessa forma, reconsidero parcialmente a decisão #id:96c5437, para dela fazer constar que não há nenhum crédito a ser abatido dos valores devidos ao reclamante, uma vez que todas as verbas apuradas tem natureza indenizatória.  Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2026. MARIA EULALIA DE SOUZA PIRES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LMA COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS EIRELI - MERCADO E ACOUGUE R.T.N. LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000913-68.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: CRISTIANE DOS SANTOS LOPES RECLAMADO: LMA COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96c5437 proferida nos autos. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Diante da concordância expressa da parte reclamada (Id cc874b8), HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante (Id 9963adc), e fixo o crédito da parte autora (bruto) em R$ 300,75, atualizado até 31/08/2026, assim distribuídos: Principal: R$255,18 Juros: R$ 45,57 Soma: R$ 300,75 Honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante: R$ 15,04 Custas processuais: R$  10,64                    Total da execução: R$ 326,43 A parte executada deverá complementar as custas processuais, observando o percentual de 2% sobre o valor total bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Atente-se que, do crédito da parte reclamante, deverá ser depositado na conta vinculada do FGTS a importância de R$ 193,00 e transferido ao INSS o valor de R$ 125,83, referente a contribuição previdenciária – quota empregado. Intime-se a parte reclamada para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 523 do CPC, sem a aplicação da multa de 10% nele prevista, conforme Súmula n. 31 do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, sob pena de execução. Em atenção ao princípio da cooperação, que envolve todos os atuantes no processo (artigo 6º do CPC), à luz do que orienta o artigo 149 do Provimento GP/CR n. 13/2009 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional e diante do que dispõe o artigo 878 da CLT, escoado o prazo acima fixado sem que haja pagamento pela parte executada, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte reclamante, em 15 dias, sobre o interesse no início da execução em face dos devedores, com a utilização dos sistemas conveniados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP, para fins de penhora de patrimônio eventualmente localizado. Por tratar-se de ação em que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita, ainda que tenha restado condenado ao pagamento dos honorários sucumbenciais,  indefiro, desde já, a execução contra a reclamante dos honorários advocatícios sucumbenciais, eis que, em 20/10/2021, o E. Supremo Tribunal Federal decidiu por meio da ADI 5766, ser indevido o pagamento de honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, ainda que obtenham crédito ​suficientes em outra ação. As partes observarão o prazo legal para as reclamadas apresentarem embargos à execução e o reclamante a impugnação à sentença liquidação, após a garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. Sendo o valor da contribuição previdenciária inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), dispensado o encaminhamento dos autos para manifestação da Procuradoria Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023. Cancele-se a perícia contábil designada no despacho Id 3f693db. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2026. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE DOS SANTOS LOPES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000913-68.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: CRISTIANE DOS SANTOS LOPES RECLAMADO: LMA COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96c5437 proferida nos autos. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Diante da concordância expressa da parte reclamada (Id cc874b8), HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante (Id 9963adc), e fixo o crédito da parte autora (bruto) em R$ 300,75, atualizado até 31/08/2026, assim distribuídos: Principal: R$255,18 Juros: R$ 45,57 Soma: R$ 300,75 Honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante: R$ 15,04 Custas processuais: R$  10,64                    Total da execução: R$ 326,43 A parte executada deverá complementar as custas processuais, observando o percentual de 2% sobre o valor total bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Atente-se que, do crédito da parte reclamante, deverá ser depositado na conta vinculada do FGTS a importância de R$ 193,00 e transferido ao INSS o valor de R$ 125,83, referente a contribuição previdenciária – quota empregado. Intime-se a parte reclamada para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 523 do CPC, sem a aplicação da multa de 10% nele prevista, conforme Súmula n. 31 do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, sob pena de execução. Em atenção ao princípio da cooperação, que envolve todos os atuantes no processo (artigo 6º do CPC), à luz do que orienta o artigo 149 do Provimento GP/CR n. 13/2009 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional e diante do que dispõe o artigo 878 da CLT, escoado o prazo acima fixado sem que haja pagamento pela parte executada, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte reclamante, em 15 dias, sobre o interesse no início da execução em face dos devedores, com a utilização dos sistemas conveniados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP, para fins de penhora de patrimônio eventualmente localizado. Por tratar-se de ação em que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita, ainda que tenha restado condenado ao pagamento dos honorários sucumbenciais,  indefiro, desde já, a execução contra a reclamante dos honorários advocatícios sucumbenciais, eis que, em 20/10/2021, o E. Supremo Tribunal Federal decidiu por meio da ADI 5766, ser indevido o pagamento de honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, ainda que obtenham crédito ​suficientes em outra ação. As partes observarão o prazo legal para as reclamadas apresentarem embargos à execução e o reclamante a impugnação à sentença liquidação, após a garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. Sendo o valor da contribuição previdenciária inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), dispensado o encaminhamento dos autos para manifestação da Procuradoria Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023. Cancele-se a perícia contábil designada no despacho Id 3f693db. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2026. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LMA COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS EIRELI - MERCADO E ACOUGUE R.T.N. LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000913-68.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: CRISTIANE DOS SANTOS LOPES RECLAMADO: LMA COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f693db proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Em,  06/08/2026 GABRIELA SANTANA CORREA DESPACHO Em face da divergência nos cálculos apresentados Pelas partes, designo perícia contábil, nomeando-se a(o) Sr. WALTER REIGADA, que terá prazo até 04/09/2026 para apresentação do laudo pericial.  No decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Quesitos desnecessários. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2026. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE DOS SANTOS LOPES