Processo 1000922-52.2025.5.02.0071
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Contrato por Prazo Determinado; Saldo de Salário; Férias, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP (capital)) (SP (capital)), comarca de São Paulo. Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Situação
Encerrado (baixado ou arquivado)
Trânsito em julgado em 11/05/2026.
Última atualização
11/09/2026
Movimentação: Publicação. Publicação: Intimação em 11/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
11/06/2025
1º grau · PJe · 86 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem)
Advogados 2
- Jose Antonio Miguel NetoOAB 85688/SP
- Robson Eduardo Andrade RiosOAB 86361/SP
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Contrato por Prazo Determinado; Saldo de Salário; Férias; Férias Proporcionais; Férias / Gozo / Fruição; Indenização/Dobra/Terço Constitucional; Décimo Terceiro Salário Proporcional; Quebra de Caixa; Multa Prevista em Norma Coletiva; Multa do Artigo 477 da CLT; Multa do Artigo 467 da CLT; Honorários na Justiça do Trabalho.
Última publicação (Intimação, 11/09/2026, 71ª Vara do Trabalho de São Paulo):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000922-52.2025.5.02.0071 RECLAMANTE: RENAN AUGUSTO DE TOLEDO NUNES RECLAMADO: KHELF - MODAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed46eee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 09/09/2026 REGINA PAULA COSTA ZAPATER DESPACHO Vistos. ID.80ef1b2: Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos indicados pelo autor. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KHELF - MODAS LTDA
Intimação de 11/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000922-52.2025.5.02.0071 RECLAMANTE: RENAN AUGUSTO DE TOLEDO NUNES RECLAMADO: KHELF - MODAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed46eee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 09/09/2026 REGINA PAULA COSTA ZAPATER DESPACHO Vistos. ID.80ef1b2: Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos indicados pelo autor. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RENAN AUGUSTO DE TOLEDO NUNES
Intimação de 28/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000922-52.2025.5.02.0071 RECLAMANTE: RENAN AUGUSTO DE TOLEDO NUNES RECLAMADO: KHELF - MODAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9022716 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. REGINA PAULA COSTA ZAPATER SEIN Vistos. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste interesse no prosseguimento da execução, indicando meios executórios concretos e efetivamente úteis à satisfação do crédito, observando-se as diligências e convênios já utilizados sem êxito, bem como o disposto no art. 11-A da CLT. A mera alegação genérica de possível alteração patrimonial da executada não autoriza, por si só, a renovação sucessiva e indefinida de diligências patrimoniais já realizadas sem resultado útil. Incumbe ao exequente demonstrar elementos concretos, contemporâneos e minimamente plausíveis que justifiquem nova tentativa constritiva, sob pena de perpetuação indevida da execução mediante reiteração de atos inócuos. A inexistência de bens penhoráveis não se confunde com efetivo impulso processual, razão pela qual diligências sem utilidade prática não têm o condão de interromper o prazo da prescrição intercorrente. Desde já, indefiro eventual pedido de dilação de prazo, considerando que o exequente dispõe do prazo bienal previsto no art. 11-A, §1º, da CLT para adoção das medidas necessárias ao prosseguimento da execução. Advirta-se que a mera reiteração de diligências patrimoniais já exauridas não constitui impulso processual útil nem interrompe o prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 27 de agosto de 2026. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RENAN AUGUSTO DE TOLEDO NUNES
Intimação de 25/06/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000922-52.2025.5.02.0071 RECLAMANTE: RENAN AUGUSTO DE TOLEDO NUNES RECLAMADO: KHELF - MODAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8e0ad4 proferida nos autos. DECISÃO Tendo em vista a concordância expressa do reclamante, HOMOLOGO os cálculos da reclamada (Id cced01f), e fixo o valor bruto do crédito trabalhista em R$ 7.366,89, atualizado até 31/05/2026, correspondendo às quantias de: R$ 6.712,79 ao principal corrigido;R$ 654,10 aos juros de mora;R$ 170,35 principal de FGTS;R$ 16,99 aos juros sobre o FGTS. Demais verbas: R$ 556,79 à contribuição previdenciária parte empregador (Empresa + SAT);R$ 360,08 aos honorários sucumbenciais;R$ 165,68 às custas processuais. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 165,30 à contribuição previdenciária parte empregado;R$ 0,00 ao IRRF (Isento). Custas calculadas sobre o valor da execução, nos termos do art. 789, I, da CLT. Os valores serão atualizados até o pagamento. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Cite-se a executada, por meio de seu patrono nos termos do art. 523 do CPC, para pagamento da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, observado o disposto no art. 835 do CPC, e inclusão no BNDT e Serasajud. SAO PAULO/SP, 24 de junho de 2026. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RENAN AUGUSTO DE TOLEDO NUNES
Intimação de 25/06/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000922-52.2025.5.02.0071 RECLAMANTE: RENAN AUGUSTO DE TOLEDO NUNES RECLAMADO: KHELF - MODAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8e0ad4 proferida nos autos. DECISÃO Tendo em vista a concordância expressa do reclamante, HOMOLOGO os cálculos da reclamada (Id cced01f), e fixo o valor bruto do crédito trabalhista em R$ 7.366,89, atualizado até 31/05/2026, correspondendo às quantias de: R$ 6.712,79 ao principal corrigido;R$ 654,10 aos juros de mora;R$ 170,35 principal de FGTS;R$ 16,99 aos juros sobre o FGTS. Demais verbas: R$ 556,79 à contribuição previdenciária parte empregador (Empresa + SAT);R$ 360,08 aos honorários sucumbenciais;R$ 165,68 às custas processuais. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 165,30 à contribuição previdenciária parte empregado;R$ 0,00 ao IRRF (Isento). Custas calculadas sobre o valor da execução, nos termos do art. 789, I, da CLT. Os valores serão atualizados até o pagamento. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Cite-se a executada, por meio de seu patrono nos termos do art. 523 do CPC, para pagamento da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, observado o disposto no art. 835 do CPC, e inclusão no BNDT e Serasajud. SAO PAULO/SP, 24 de junho de 2026. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KHELF - MODAS LTDA
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT2 em números
Duração até o encerramento
10 meses
Do ajuizamento em 11/06/2025 até 11/05/2026.
Primeira sentença ou julgamento
55 dias após o ajuizamento
de Julgamento, em 05/08/2025.
Processos pendentes no TRT2
933.557
995.551 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.041.777
1.159.563 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
47,3%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT2.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 29/08/2026 | Publicação |
| 29/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 27/08/2026 | Expedição de documento |
| 27/08/2026 | Mero expediente |
| 25/08/2026 | Conclusão |
| 23/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 23/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 25/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/06/2026 | Publicação |
| 25/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/06/2026 | Publicação |
| 24/06/2026 | Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) |
| 24/06/2026 | Expedição de documento |
| 24/06/2026 | Expedição de documento |
| 24/06/2026 | Outras Decisões |
| 21/06/2026 | Conclusão |
| 03/06/2026 | Petição |
| 21/05/2026 | Petição |
| 20/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 20/05/2026 | Publicação |
| 20/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 20/05/2026 | Publicação |
| 11/05/2026 | Expedição de documento |
| 11/05/2026 | Expedição de documento |
| 11/05/2026 | Mero expediente |
| 11/05/2026 | Conclusão |
| 11/05/2026 | Conclusão |
| 11/05/2026 | Conclusão |
| 11/05/2026 | Liquidação iniciada |
| 11/05/2026 | Trânsito em julgado |
| 09/04/2026 | Recebimento |
| 16/10/2025 | Remessa |
| 16/10/2025 | de Julgamento |
| 16/10/2025 | Decurso de Prazo |
| 16/10/2025 | Decurso de Prazo |
| 14/10/2025 | Petição |
| 02/10/2025 | Publicação |
| 02/10/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 02/10/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 02/10/2025 | Publicação |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 09/04/2026 | Baixa Definitiva |
| 09/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 09/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 23/03/2026 | Publicação |
| 23/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 23/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 23/03/2026 | Publicação |
| 20/03/2026 | Expedição de documento |
| 20/03/2026 | Expedição de documento |
| 20/03/2026 | Improcedência |
| 05/03/2026 | Publicação |
| 03/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 09/02/2026 | Conclusão |
| 09/02/2026 | Conclusão |
| 06/02/2026 | Decurso de Prazo |
| 28/01/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 28/01/2026 | Publicação |
| 27/01/2026 | Expedição de documento |
| 27/01/2026 | Julgamento em Diligência |
| 26/01/2026 | Conclusão |
| 16/10/2025 | Distribuição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 11/09/2026 | Intimação (Notificação) | 71ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 11/09/2026 | Intimação (Notificação) | 71ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 28/08/2026 | Intimação (Notificação) | 71ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 25/06/2026 | Intimação (Notificação) | 71ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 25/06/2026 | Intimação (Notificação) | 71ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 12/05/2026 | Intimação (Notificação) | 71ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 12/05/2026 | Intimação (Notificação) | 71ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 23/03/2026 | Intimação (Acórdão) | 17ª Turma |
| 23/03/2026 | Intimação (Acórdão) | 17ª Turma |
| 28/01/2026 | Intimação (Despacho) | 17ª Turma |
| 20/10/2025 | Lista de distribuição (Distribuição) | 17ª Turma - Cadeira 3 |
| 02/10/2025 | Intimação (Notificação) | 71ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 02/10/2025 | Intimação (Notificação) | 71ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 18/09/2025 | Intimação (Notificação) | 71ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 18/09/2025 | Intimação (Notificação) | 71ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 02/09/2025 | Intimação (Notificação) | 71ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 02/09/2025 | Intimação (Notificação) | 71ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 06/08/2025 | Intimação (Notificação) | 71ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 06/08/2025 | Intimação (Notificação) | 71ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 07/07/2025 | Lista de distribuição (Distribuição) | 71ª Vara do Trabalho de São Paulo |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 29/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT2 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.