Processo 1001316-27.2025.5.02.0017
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Adicional de Insalubridade; FGTS; Multa do Artigo 477 da CLT, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP (capital)) (SP (capital)), comarca de São Paulo. Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Situação
Em andamento
Petição em 01/09/2026.
Última atualização
17/09/2026
Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 17/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
06/08/2025
1º grau · PJe · 92 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 2
Polo passivo (contra quem)
Advogados 3
- Jose Alberto de Oliveira NadurOAB 171360/MG
- Valney MarianoOAB 316331/SP
- Rafaela de Souza FigueiredoOAB 241620/MG
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Adicional de Insalubridade; FGTS; Multa do Artigo 477 da CLT.
Última publicação (Intimação, 17/09/2026, 17ª Vara do Trabalho de São Paulo):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001316-27.2025.5.02.0017 RECLAMANTE: ELISANGELA ARAUJO DA TRINDADE SOUZA RECLAMADO: LATICINIOS P J LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44c9b1f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Posto isso, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do dispositivo, nos autos da ação trabalhista de rito ordinário que ELISÂNGELA ARAÚJO DA TRINDADE SOUZA ajuizou em face de LATICÍNIOS P J LTDA, decido pronunciar a prescrição das pretensões anteriores a 11.12.2019 e julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade de 20%, a partir de abril de 2020, e FGTS referente à competência de maio de 2021. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Os valores serão apurados em liquidação por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação. Observe-se a condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Honorários periciais pela reclamada. Correção monetária, juros, recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$246,00, sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$12.300,00. Após a liquidação do julgado, a parte executada deverá complementar as custas processuais no percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento. Intimem-se as partes. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LATICINIOS P J LTDA
Intimação de 17/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001316-27.2025.5.02.0017 RECLAMANTE: ELISANGELA ARAUJO DA TRINDADE SOUZA RECLAMADO: LATICINIOS P J LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44c9b1f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Posto isso, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do dispositivo, nos autos da ação trabalhista de rito ordinário que ELISÂNGELA ARAÚJO DA TRINDADE SOUZA ajuizou em face de LATICÍNIOS P J LTDA, decido pronunciar a prescrição das pretensões anteriores a 11.12.2019 e julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade de 20%, a partir de abril de 2020, e FGTS referente à competência de maio de 2021. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Os valores serão apurados em liquidação por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação. Observe-se a condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Honorários periciais pela reclamada. Correção monetária, juros, recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$246,00, sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$12.300,00. Após a liquidação do julgado, a parte executada deverá complementar as custas processuais no percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento. Intimem-se as partes. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA ARAUJO DA TRINDADE SOUZA
Intimação de 10/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001316-27.2025.5.02.0017 RECLAMANTE: ELISANGELA ARAUJO DA TRINDADE SOUZA RECLAMADO: LATICINIOS P J LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2889ab9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2026. RAILSON SILVA PEREIRA DESPACHO Ciência às partes da apresentação dos esclarecimentos periciais, #id:5349249. Declaro encerrada a instrução processual. Designo o julgamento para 18/09/2026 às 18:01 horas, do qual as partes serão intimadas via DEJT. Razões finais, se entenderem necessárias, até 15/09/2026, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2026. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LATICINIOS P J LTDA
Intimação de 10/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001316-27.2025.5.02.0017 RECLAMANTE: ELISANGELA ARAUJO DA TRINDADE SOUZA RECLAMADO: LATICINIOS P J LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2889ab9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2026. RAILSON SILVA PEREIRA DESPACHO Ciência às partes da apresentação dos esclarecimentos periciais, #id:5349249. Declaro encerrada a instrução processual. Designo o julgamento para 18/09/2026 às 18:01 horas, do qual as partes serão intimadas via DEJT. Razões finais, se entenderem necessárias, até 15/09/2026, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2026. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA ARAUJO DA TRINDADE SOUZA
Intimação de 01/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001316-27.2025.5.02.0017 RECLAMANTE: ELISANGELA ARAUJO DA TRINDADE SOUZA RECLAMADO: LATICINIOS P J LTDA Destinatário: ELISANGELA ARAUJO DA TRINDADE SOUZA INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado. SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2026. ERIKA BEATRIZ SUBA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA ARAUJO DA TRINDADE SOUZA
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT2 em números
Tramitando há
1 ano e 1 mês
Do ajuizamento em 06/08/2025 até hoje.
Processos pendentes no TRT2
933.557
995.551 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.041.777
1.159.563 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
47,3%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT2.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 01/09/2026 | Petição |
| 31/08/2026 | Expedição de documento |
| 31/08/2026 | Expedição de documento |
| 28/08/2026 | Expedição de documento |
| 28/08/2026 | Petição |
| 27/08/2026 | Publicação |
| 27/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 27/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 27/08/2026 | Publicação |
| 24/08/2026 | Expedição de documento |
| 24/08/2026 | Expedição de documento |
| 21/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 21/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 12/08/2026 | Publicação |
| 12/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 12/08/2026 | Publicação |
| 12/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 11/08/2026 | Petição |
| 11/08/2026 | Petição |
| 11/08/2026 | Expedição de documento |
| 11/08/2026 | Expedição de documento |
| 07/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 03/08/2026 | Petição |
| 30/07/2026 | Expedição de documento |
| 30/07/2026 | de Instrução |
| 30/07/2026 | de Instrução |
| 29/07/2026 | Petição |
| 29/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 29/07/2026 | Publicação |
| 29/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 29/07/2026 | Publicação |
| 28/07/2026 | Expedição de documento |
| 28/07/2026 | Expedição de documento |
| 28/07/2026 | Mero expediente |
| 28/07/2026 | Conclusão |
| 24/07/2026 | Petição |
| 19/06/2026 | Decurso de Prazo |
| 19/06/2026 | Decurso de Prazo |
| 12/06/2026 | Publicação |
| 12/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 17/09/2026 | Intimação (Notificação) | 17ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 17/09/2026 | Intimação (Notificação) | 17ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 10/09/2026 | Intimação (Notificação) | 17ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 10/09/2026 | Intimação (Notificação) | 17ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 01/09/2026 | Intimação (Notificação) | 17ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 01/09/2026 | Intimação (Notificação) | 17ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 25/08/2026 | Intimação (Notificação) | 17ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 25/08/2026 | Intimação (Notificação) | 17ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 12/08/2026 | Intimação (Notificação) | 17ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 12/08/2026 | Intimação (Notificação) | 17ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 29/07/2026 | Intimação (Notificação) | 17ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 29/07/2026 | Intimação (Notificação) | 17ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 10/06/2026 | Intimação (Notificação) | 17ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 10/06/2026 | Intimação (Notificação) | 17ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 27/03/2026 | Intimação (Notificação) | 17ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 18/03/2026 | Intimação (Notificação) | 17ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 17/11/2025 | Intimação (Notificação) | 17ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 12/08/2025 | Intimação (Notificação) | 17ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 08/08/2025 | Lista de distribuição (Distribuição) | 17ª Vara do Trabalho de São Paulo |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 01/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT2 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.