Processo 1001928-86.2025.5.02.0009

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Adicional Noturno; Reflexos; Multa de 40% do FGTS, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP (capital)) (SP (capital)), comarca de São Paulo. Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Trânsito em julgado em 07/08/2026.

Última atualização

14/09/2026

Movimentação: Publicação. Publicação: Intimação em 14/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

06/11/2025

1º grau · PJe · 61 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Advogados 8

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Adicional Noturno; Reflexos; Multa de 40% do FGTS; Multa do Artigo 477 da CLT; Honorários na Justiça do Trabalho.

Última publicação (Intimação, 14/09/2026, 9ª Vara do Trabalho de São Paulo):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001928-86.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: JESSICA CARREIRO ANDRADE RECLAMADO: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10f57b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso ao(a) MM.(ª) Juiz(a) do Trabalho, tendo em vista a petição Id bac109d São Paulo, 11 de setembro de 2026. ADRIANA VIEIRA LULA   Vistos, etc. Defiro à reclamada a dilação do prazo por 5 dias. No silêncio, execute-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2026. GUSTAVO GAZZOLA BARELLA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA CARREIRO ANDRADE

Intimação de 14/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001928-86.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: JESSICA CARREIRO ANDRADE RECLAMADO: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10f57b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso ao(a) MM.(ª) Juiz(a) do Trabalho, tendo em vista a petição Id bac109d São Paulo, 11 de setembro de 2026. ADRIANA VIEIRA LULA   Vistos, etc. Defiro à reclamada a dilação do prazo por 5 dias. No silêncio, execute-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2026. GUSTAVO GAZZOLA BARELLA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

Intimação de 09/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001928-86.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: JESSICA CARREIRO ANDRADE RECLAMADO: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 781a17d proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho.   A reclamante apresentou seus cálculos (id. 49c04ec), que foram aceitos (id. 1d5b46f). HOMOLOGO, por estarem em consonância com os termos do Julgado, os valores trazidos pela parte autora, para fixar a condenação, atualizada até 31/08/2026, em: Principal (IPCA) R$ 305,10 Taxa Legal R$ 21,70 Total atualizado R$ 326,80 INSS Reclamante R$ 16,19 IRRF Reclamante R$ 0,00 Acrescente ao total supra o valor do FGTS (a ser depositado na conta vinculada da parte autora), pela reclamada, no importe, atualizado até 31/08/2026, de: FGTS (IPCA) R$ 17,95 Taxa Legal R$ 1,34 Total atualizado R$ 19,29 Fixo os honorários (5% sobre o crédito bruto), em favor do advogado da parte autora, pela reclamada, no importe apurado de R$ 17,30 (atualizados até 31/08/2026). Os valores serão corrigidos (IPCA e Taxa Legal) até a efetivação do pagamento. As contribuições previdenciárias e fiscal de responsabilidade da parte autora serão deduzidas do seu crédito e posteriormente transferidas aos cofres públicos pela Secretaria da Vara, na forma dos Provimentos GP CR nº 13/2006 e nº 02/2011. O Imposto de Renda foi apurado de acordo com os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil, instituída pela Lei 12.350/10, bem como da OJ nº 400 da SDI-1 do TST. Contribuição Previdenciária (cota patronal), a cargo da reclamada, no importe de R$ 56,83 (atualizados até 31/08/2026). Custas recolhidas. A reclamada deverá comprovar o recolhimento dos valores relativos ao FGTS diretamente na conta vinculada da parte autora perante a CEF (em atendimento ao Tema 68 do C. TST) e o pagamento do remanescente da liquidação, preferencialmente no Banco do Brasil, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução direta e inclusão no BNDT. Cumprido e decorrido o prazo, liberem-se à parte autora seu crédito líquido e ao advogado seus honorários e transfiram-se aos cofres públicos as contribuições previdenciárias, via SISCONDJ/SIF. Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7.07.2023. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de setembro de 2026. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA CARREIRO ANDRADE

Intimação de 09/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001928-86.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: JESSICA CARREIRO ANDRADE RECLAMADO: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 781a17d proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho.   A reclamante apresentou seus cálculos (id. 49c04ec), que foram aceitos (id. 1d5b46f). HOMOLOGO, por estarem em consonância com os termos do Julgado, os valores trazidos pela parte autora, para fixar a condenação, atualizada até 31/08/2026, em: Principal (IPCA) R$ 305,10 Taxa Legal R$ 21,70 Total atualizado R$ 326,80 INSS Reclamante R$ 16,19 IRRF Reclamante R$ 0,00 Acrescente ao total supra o valor do FGTS (a ser depositado na conta vinculada da parte autora), pela reclamada, no importe, atualizado até 31/08/2026, de: FGTS (IPCA) R$ 17,95 Taxa Legal R$ 1,34 Total atualizado R$ 19,29 Fixo os honorários (5% sobre o crédito bruto), em favor do advogado da parte autora, pela reclamada, no importe apurado de R$ 17,30 (atualizados até 31/08/2026). Os valores serão corrigidos (IPCA e Taxa Legal) até a efetivação do pagamento. As contribuições previdenciárias e fiscal de responsabilidade da parte autora serão deduzidas do seu crédito e posteriormente transferidas aos cofres públicos pela Secretaria da Vara, na forma dos Provimentos GP CR nº 13/2006 e nº 02/2011. O Imposto de Renda foi apurado de acordo com os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil, instituída pela Lei 12.350/10, bem como da OJ nº 400 da SDI-1 do TST. Contribuição Previdenciária (cota patronal), a cargo da reclamada, no importe de R$ 56,83 (atualizados até 31/08/2026). Custas recolhidas. A reclamada deverá comprovar o recolhimento dos valores relativos ao FGTS diretamente na conta vinculada da parte autora perante a CEF (em atendimento ao Tema 68 do C. TST) e o pagamento do remanescente da liquidação, preferencialmente no Banco do Brasil, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução direta e inclusão no BNDT. Cumprido e decorrido o prazo, liberem-se à parte autora seu crédito líquido e ao advogado seus honorários e transfiram-se aos cofres públicos as contribuições previdenciárias, via SISCONDJ/SIF. Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7.07.2023. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de setembro de 2026. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

Intimação de 28/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001928-86.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: JESSICA CARREIRO ANDRADE RECLAMADO: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA Destinatário: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados (id nº  49c04ec), em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme despacho de id 9ea211f.   SAO PAULO/SP, 27 de agosto de 2026. SANDRO RAMOS DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT2 em números

Duração até o encerramento

9 meses

Do ajuizamento em 06/11/2025 até 07/08/2026.

Primeira sentença ou julgamento

26 dias após o ajuizamento

de Julgamento, em 02/12/2025.

Processos pendentes no TRT2

933.557

995.551 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.041.777

1.159.563 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

47,3%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT2.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
29/08/2026Publicação
29/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026Expedição de documento
27/08/2026Petição
18/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2026Publicação
17/08/2026Expedição de documento
17/08/2026Mero expediente
17/08/2026Conclusão
14/08/2026Liquidação iniciada
07/08/2026Trânsito em julgado
23/07/2026Recebimento

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
23/07/2026Baixa Definitiva
23/07/2026Decurso de Prazo
23/07/2026Decurso de Prazo
07/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2026Publicação
07/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2026Publicação
06/07/2026Expedição de documento
06/07/2026Expedição de documento
06/07/2026Não-Provimento
09/06/2026Publicação
08/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
14/09/2026Intimação (Notificação)9ª Vara do Trabalho de São Paulo
14/09/2026Intimação (Notificação)9ª Vara do Trabalho de São Paulo
09/09/2026Intimação (Notificação)9ª Vara do Trabalho de São Paulo
09/09/2026Intimação (Notificação)9ª Vara do Trabalho de São Paulo
28/08/2026Intimação (Notificação)9ª Vara do Trabalho de São Paulo
18/08/2026Intimação (Notificação)9ª Vara do Trabalho de São Paulo
07/07/2026Intimação (Acórdão)12ª Turma
07/07/2026Intimação (Acórdão)12ª Turma
28/05/2026Lista de distribuição (Distribuição)12ª Turma - Cadeira 3
12/05/2026Intimação (Notificação)9ª Vara do Trabalho de São Paulo

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 29/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT2 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.