Processo 1002154-92.2025.5.02.0041

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Aviso Prévio; Horas Extras; Multa de 40% do FGTS, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP (capital)) (SP (capital)), comarca de São Paulo. Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Situação

Em andamento

Petição em 25/08/2026.

Última atualização

14/09/2026

Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 14/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

19/12/2025

1º grau · PJe · 74 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação) 2

Polo passivo (contra quem) 2

Advogados 2

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Aviso Prévio; Horas Extras; Multa de 40% do FGTS; Intervalo Intrajornada; Salário por Acúmulo de Cargo/Função; Indenização por Dano Moral Coletivo.

Última publicação (Intimação, 14/09/2026, 41ª Vara do Trabalho de São Paulo):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002154-92.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: CAIZA CARVALHO LEITE VICENTE RECLAMADO: KHELF - MODAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 873e3a5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa e, consequentemente, mantenho no polo passivo da lide, sem ressalva, o sócio FERNANDO ABILIO KHERLAKIAN, CPF: 073.378.108-06.  Infrutífera a ordem de bloqueio de valores, prossiga-se com a pesquisa de bens dos executados, mediante convênios RENAJUD e SERP-JUD. Decorrido o prazo legal, libere-se o numerário ID 318a98c, ao exequente. Intimem-se. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KHELF - MODAS LTDA - FERNANDO ABILIO KHERLAKIAN

Intimação de 14/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002154-92.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: CAIZA CARVALHO LEITE VICENTE RECLAMADO: KHELF - MODAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 873e3a5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa e, consequentemente, mantenho no polo passivo da lide, sem ressalva, o sócio FERNANDO ABILIO KHERLAKIAN, CPF: 073.378.108-06.  Infrutífera a ordem de bloqueio de valores, prossiga-se com a pesquisa de bens dos executados, mediante convênios RENAJUD e SERP-JUD. Decorrido o prazo legal, libere-se o numerário ID 318a98c, ao exequente. Intimem-se. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIZA CARVALHO LEITE VICENTE

Edital de 13/08/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002154-92.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: CAIZA CARVALHO LEITE VICENTE RECLAMADO: KHELF - MODAS LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO   O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no interesse do processo 1002154-92.2025.5.02.0041, cujas partes são RECLAMANTE: CAIZA CARVALHO LEITE VICENTE (exequente) e RECLAMADO: KHELF - MODAS LTDA, FERNANDO ABILIO KHERLAKIAN (executados) CITA e INTIMA FERNANDO ABILIO KHERLAKIAN para que tome ciência da instauração de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica e de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual defesa. A decisão acima poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador: 26080411013192100000477608103. O destinatário deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 12 de agosto de 2026. ADRIANA SANDOVAL FALEIROS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ABILIO KHERLAKIAN

Intimação de 13/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002154-92.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: CAIZA CARVALHO LEITE VICENTE RECLAMADO: KHELF - MODAS LTDA E OUTROS (1) Destinatário: KHELF - MODAS LTDA   NOTIFICAÇÃO   Fica Vossa Senhoria INTIMADO de que foi efetuada constrição em conta de sua titularidade e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação. SAO PAULO/SP, 12 de agosto de 2026. ADRIANA SANDOVAL FALEIROS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - KHELF - MODAS LTDA

Intimação de 05/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002154-92.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: CAIZA CARVALHO LEITE VICENTE RECLAMADO: KHELF - MODAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36a7219 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o SISBAJUD em nome da executada restou negativo. São Paulo, 04 de agosto de 2026 ADRIANA SANDOVAL FALEIROS   DECISÃO Vistos. Constatada a inexistência ou insuficiência de numerário para garantia da execução. Por medida de cautela, dada a perspectiva de redirecionamento da execução, incluam-se seus sócios no polo passivo da demanda, por ora. Considerando (1) a garantia constitucional de razoável duração do processo (CF 5º, LXXVIII), (2) que a execução trabalhista rege-se pelos princípios da efetividade e celeridade processual e, (3) à vista da preferência do art. 835 do CPC, determino, liminarmente, o arresto das contas e aplicações financeiras dos sócios executados, nos termos do art. 301 do diploma legal citado. Para preservar a efetividade da execução, a implementação da tutela de urgência de natureza cautelar (CPC 301) precederá a citação dos sócios, assegurado eventual contraditório diferido. Com base no art. 765 da CLT e diante da ordinária responsabilidade subsidiária dos sócios pelo pagamento de créditos trabalhistas, diga o(a) exequente, em 48 horas, se concorda com a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa executada, nos termos do art. 135 do CPC e art. 855-A da CLT. O silêncio será entendido como concordância tácita. No decurso do prazo acima, cite(m)-se o(s) sócio(s), para apresentar(em) eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, por carta registrada, nos termos do Provimento GP/CR nº 6, de 28 de julho de 2023, no endereço atual constante do INFOJUD, considerando se tratar do último endereço informado pela parte à Receita Federal e, por cautela, também por edital. Inclua-se a executada no BNDT. SAO PAULO/SP, 04 de agosto de 2026. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIZA CARVALHO LEITE VICENTE

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT2 em números

Tramitando há

9 meses

Do ajuizamento em 19/12/2025 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

2 meses após o ajuizamento

de Julgamento, em 24/02/2026.

Processos pendentes no TRT2

933.557

995.551 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.041.777

1.159.563 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

47,3%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT2.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
25/08/2026Petição
22/08/2026Decurso de Prazo
13/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2026Publicação
13/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2026Publicação
12/08/2026Expedição de documento
12/08/2026Expedição de documento
12/08/2026Expedição de documento
12/08/2026Decurso de Prazo
05/08/2026Publicação
05/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
14/09/2026Intimação (Notificação)41ª Vara do Trabalho de São Paulo
14/09/2026Intimação (Notificação)41ª Vara do Trabalho de São Paulo
13/08/2026Edital41ª Vara do Trabalho de São Paulo
13/08/2026Intimação (Notificação)41ª Vara do Trabalho de São Paulo
05/08/2026Intimação (Notificação)41ª Vara do Trabalho de São Paulo
02/07/2026Intimação (Notificação)41ª Vara do Trabalho de São Paulo
14/05/2026Intimação (Notificação)41ª Vara do Trabalho de São Paulo
29/04/2026Intimação (Notificação)41ª Vara do Trabalho de São Paulo
29/04/2026Intimação (Notificação)41ª Vara do Trabalho de São Paulo
09/04/2026Intimação (Notificação)41ª Vara do Trabalho de São Paulo

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 25/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT2 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.