Processo 1002154-92.2025.5.02.0041
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Aviso Prévio; Horas Extras; Multa de 40% do FGTS, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP (capital)) (SP (capital)), comarca de São Paulo. Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Situação
Em andamento
Petição em 25/08/2026.
Última atualização
14/09/2026
Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 14/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
19/12/2025
1º grau · PJe · 74 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 2
Polo passivo (contra quem) 2
Advogados 2
- Marcela Melo da SilvaOAB 261701/SP
- Jose Antonio Miguel NetoOAB 85688/SP
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Aviso Prévio; Horas Extras; Multa de 40% do FGTS; Intervalo Intrajornada; Salário por Acúmulo de Cargo/Função; Indenização por Dano Moral Coletivo.
Última publicação (Intimação, 14/09/2026, 41ª Vara do Trabalho de São Paulo):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002154-92.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: CAIZA CARVALHO LEITE VICENTE RECLAMADO: KHELF - MODAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 873e3a5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa e, consequentemente, mantenho no polo passivo da lide, sem ressalva, o sócio FERNANDO ABILIO KHERLAKIAN, CPF: 073.378.108-06. Infrutífera a ordem de bloqueio de valores, prossiga-se com a pesquisa de bens dos executados, mediante convênios RENAJUD e SERP-JUD. Decorrido o prazo legal, libere-se o numerário ID 318a98c, ao exequente. Intimem-se. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KHELF - MODAS LTDA - FERNANDO ABILIO KHERLAKIAN
Intimação de 14/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002154-92.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: CAIZA CARVALHO LEITE VICENTE RECLAMADO: KHELF - MODAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 873e3a5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa e, consequentemente, mantenho no polo passivo da lide, sem ressalva, o sócio FERNANDO ABILIO KHERLAKIAN, CPF: 073.378.108-06. Infrutífera a ordem de bloqueio de valores, prossiga-se com a pesquisa de bens dos executados, mediante convênios RENAJUD e SERP-JUD. Decorrido o prazo legal, libere-se o numerário ID 318a98c, ao exequente. Intimem-se. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIZA CARVALHO LEITE VICENTE
Edital de 13/08/2026
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002154-92.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: CAIZA CARVALHO LEITE VICENTE RECLAMADO: KHELF - MODAS LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no interesse do processo 1002154-92.2025.5.02.0041, cujas partes são RECLAMANTE: CAIZA CARVALHO LEITE VICENTE (exequente) e RECLAMADO: KHELF - MODAS LTDA, FERNANDO ABILIO KHERLAKIAN (executados) CITA e INTIMA FERNANDO ABILIO KHERLAKIAN para que tome ciência da instauração de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica e de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual defesa. A decisão acima poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador: 26080411013192100000477608103. O destinatário deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 12 de agosto de 2026. ADRIANA SANDOVAL FALEIROS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ABILIO KHERLAKIAN
Intimação de 13/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002154-92.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: CAIZA CARVALHO LEITE VICENTE RECLAMADO: KHELF - MODAS LTDA E OUTROS (1) Destinatário: KHELF - MODAS LTDA NOTIFICAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO de que foi efetuada constrição em conta de sua titularidade e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação. SAO PAULO/SP, 12 de agosto de 2026. ADRIANA SANDOVAL FALEIROS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - KHELF - MODAS LTDA
Intimação de 05/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002154-92.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: CAIZA CARVALHO LEITE VICENTE RECLAMADO: KHELF - MODAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36a7219 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o SISBAJUD em nome da executada restou negativo. São Paulo, 04 de agosto de 2026 ADRIANA SANDOVAL FALEIROS DECISÃO Vistos. Constatada a inexistência ou insuficiência de numerário para garantia da execução. Por medida de cautela, dada a perspectiva de redirecionamento da execução, incluam-se seus sócios no polo passivo da demanda, por ora. Considerando (1) a garantia constitucional de razoável duração do processo (CF 5º, LXXVIII), (2) que a execução trabalhista rege-se pelos princípios da efetividade e celeridade processual e, (3) à vista da preferência do art. 835 do CPC, determino, liminarmente, o arresto das contas e aplicações financeiras dos sócios executados, nos termos do art. 301 do diploma legal citado. Para preservar a efetividade da execução, a implementação da tutela de urgência de natureza cautelar (CPC 301) precederá a citação dos sócios, assegurado eventual contraditório diferido. Com base no art. 765 da CLT e diante da ordinária responsabilidade subsidiária dos sócios pelo pagamento de créditos trabalhistas, diga o(a) exequente, em 48 horas, se concorda com a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa executada, nos termos do art. 135 do CPC e art. 855-A da CLT. O silêncio será entendido como concordância tácita. No decurso do prazo acima, cite(m)-se o(s) sócio(s), para apresentar(em) eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, por carta registrada, nos termos do Provimento GP/CR nº 6, de 28 de julho de 2023, no endereço atual constante do INFOJUD, considerando se tratar do último endereço informado pela parte à Receita Federal e, por cautela, também por edital. Inclua-se a executada no BNDT. SAO PAULO/SP, 04 de agosto de 2026. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIZA CARVALHO LEITE VICENTE
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT2 em números
Tramitando há
9 meses
Do ajuizamento em 19/12/2025 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
2 meses após o ajuizamento
de Julgamento, em 24/02/2026.
Processos pendentes no TRT2
933.557
995.551 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.041.777
1.159.563 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
47,3%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT2.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 25/08/2026 | Petição |
| 22/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 13/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 13/08/2026 | Publicação |
| 13/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 13/08/2026 | Publicação |
| 12/08/2026 | Expedição de documento |
| 12/08/2026 | Expedição de documento |
| 12/08/2026 | Expedição de documento |
| 12/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 05/08/2026 | Publicação |
| 05/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 04/08/2026 | Expedição de documento |
| 04/08/2026 | Outras Decisões |
| 04/08/2026 | Conclusão |
| 29/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 02/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 02/07/2026 | Publicação |
| 01/07/2026 | Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) |
| 01/07/2026 | Expedição de documento |
| 01/07/2026 | Outras Decisões |
| 01/07/2026 | Conclusão |
| 01/07/2026 | de Julgamento |
| 30/06/2026 | Petição |
| 30/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 25/05/2026 | Petição |
| 19/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 19/05/2026 | Publicação |
| 13/05/2026 | Expedição de documento |
| 13/05/2026 | Mero expediente |
| 13/05/2026 | Conclusão |
| 12/05/2026 | Petição |
| 30/04/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 30/04/2026 | Publicação |
| 30/04/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 30/04/2026 | Publicação |
| 28/04/2026 | Expedição de documento |
| 28/04/2026 | Expedição de documento |
| 28/04/2026 | Expedição de documento |
| 28/04/2026 | Mero expediente |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 14/09/2026 | Intimação (Notificação) | 41ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 14/09/2026 | Intimação (Notificação) | 41ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 13/08/2026 | Edital | 41ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 13/08/2026 | Intimação (Notificação) | 41ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 05/08/2026 | Intimação (Notificação) | 41ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 02/07/2026 | Intimação (Notificação) | 41ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 14/05/2026 | Intimação (Notificação) | 41ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 29/04/2026 | Intimação (Notificação) | 41ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 29/04/2026 | Intimação (Notificação) | 41ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 09/04/2026 | Intimação (Notificação) | 41ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 09/04/2026 | Intimação (Notificação) | 41ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 07/01/2026 | Intimação (Notificação) | 41ª Vara do Trabalho de São Paulo |
| 07/01/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | 41ª Vara do Trabalho de São Paulo |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 25/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT2 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.