Processo 1002182-17.2025.5.02.0023

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002182-17.2025.5.02.0023 RECLAMANTE: MARCOS RAFAEL VIEIRA RECLAMADO: INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 184a033 proferida nos autos.   Vistos   Sentença proferida (Id 5336918). Partes intimadas (Id 6ef8986). Prazo recursal até o dia 11/09/2026. Recurso ordinário do reclamante protocolado em 11/09/2026 (Id 6326ed3). O reclamante é beneficiário da assistência judiciária gratuita. É o relatório.   DECIDO   Regular a representação processual e tempestivo, processe-se o recurso. Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT, com as homenagens de estilo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de setembro de 2026. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS RAFAEL VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002182-17.2025.5.02.0023 RECLAMANTE: MARCOS RAFAEL VIEIRA RECLAMADO: INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 184a033 proferida nos autos.   Vistos   Sentença proferida (Id 5336918). Partes intimadas (Id 6ef8986). Prazo recursal até o dia 11/09/2026. Recurso ordinário do reclamante protocolado em 11/09/2026 (Id 6326ed3). O reclamante é beneficiário da assistência judiciária gratuita. É o relatório.   DECIDO   Regular a representação processual e tempestivo, processe-se o recurso. Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT, com as homenagens de estilo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de setembro de 2026. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASIL S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002182-17.2025.5.02.0023 RECLAMANTE: MARCOS RAFAEL VIEIRA RECLAMADO: INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3caf89d proferida nos autos.   Vistos   Sentença proferida (Id 5336918). Partes intimadas (Id 6ef8986). Prazo recursal até o dia 11/09/2026. Recurso ordinário da reclamada protocolado em 09/09/2026 (Id c5bffca). Custas processuais e depósito recursal da reclamada comprovados. É o relatório.   DECIDO   Regular a representação processual, feito o preparo e tempestivo, processe-se o recurso. Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT, com as homenagens de estilo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS RAFAEL VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002182-17.2025.5.02.0023 RECLAMANTE: MARCOS RAFAEL VIEIRA RECLAMADO: INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3caf89d proferida nos autos.   Vistos   Sentença proferida (Id 5336918). Partes intimadas (Id 6ef8986). Prazo recursal até o dia 11/09/2026. Recurso ordinário da reclamada protocolado em 09/09/2026 (Id c5bffca). Custas processuais e depósito recursal da reclamada comprovados. É o relatório.   DECIDO   Regular a representação processual, feito o preparo e tempestivo, processe-se o recurso. Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT, com as homenagens de estilo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASIL S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002182-17.2025.5.02.0023 RECLAMANTE: MARCOS RAFAEL VIEIRA RECLAMADO: INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5336918 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão   ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por MARCOS RAFAEL VIEIRA em face de INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASIL S.A, para extinguir com resolução do mérito os pedidos relativos a lesões de direitos antecedentes a 18 de dezembro de 2020 e condenar a reclamada a pagar à reclamante: Adicional de insalubridade de 20% do valor do salário-mínimo;Reflexos do adicional de insalubridade no pagamento das gratificações natalinas, das férias acrescidas de 1/3, do aviso prévio indenizado e do FGTS com a indenização correspondente de 40%. Os respectivos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os limites da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Juros moratórios, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas pela reclamada, no importe de R$600,00, calculadas sobre o valor da condenação, fixado em R$30.000,00. A reclamada deve arcar com os honorários do(a) advogado(a) do reclamante. Os honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade nos termos da fundamentação. A reclamada também deve arcar com os honorários em favor do perito judicial, no importe de R$3.000,00. Intimem-se as partes. Cumpra-se. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS RAFAEL VIEIRA