Processo 5000520-62.2026.4.04.7129

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000520-62.2026.4.04.7129/RS REQUERENTE: CLEBER DE CASTROADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL (OAB RS076497) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM(a) Juiz(a) Federal do(a) 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS, a Secretaria INFORMA  que os valores requisitados via Precatório/RPV encontram-se disponíveis para saque. Quanto às formas de levantamento do crédito, informa que o sistema eproc disponibiliza funcionalidade na tela dos advogados denominada Pedido de TED (ao lado do Peticionar), onde é possível requerer a transferência dos valores depositados em conta vinculada ao processo para contas da parte e/ou procurador, conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Registra-se que tal ferramenta pode ser utilizada mesmo nos casos de conta bloqueada, caso em que a liberação dependerá de apreciação judicial. Vale destacar que, se os valores estiverem em conta de livre movimentação, o saque direto na agência bancária é o caminho mais rápido para o recebimento. A ferramenta Pedido de TED — com intimação automática ao banco e possibilidade de transferência para o CPF de procuradores habilitados (com poderes de receber e dar quitação) também está disponível para utilização, sujeitando-se o seu cumprimento, pela instituição bancária, aos prazos de intimação previstos no sistema e-proc. INFORMA, ainda, em se tratando de requisições liberadas (sem alvará), que o saque poderá ser feito de forma presencial pelo beneficiário indicado na requisição, em qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, a depender do caso. Por sua vez, os pedidos de expedição de certidão para o levantamento dos valores pelo(a) advogado(a), também para a hipótese em que o depósito seja oriundo de requisição de pagamento (RPV/Precatório), com status desbloqueada, deverão ser efetuados pela ferramenta CERTIDÃO DE VALIDAÇÃO DE PODERES, disponível do menu de ações do processo, a qual será automaticamente disponibilizada nos autos, quando já validados, pela secretaria da Vara, os poderes para RECEBER e DAR QUITAÇÃO. Por fim, fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento das obrigações de fazer e pagar.

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000520-62.2026.4.04.7129/RSRELATOR: GUEVERSON ROGÉRIO FARIASREQUERENTE: CLEBER DE CASTROADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL (OAB RS076497)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 14/05/2026 - Juntado(a)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000520-62.2026.4.04.7129/RSAUTOR: CLEBER DE CASTROADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL (OAB RS076497)SENTENÇAHomologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000520-62.2026.4.04.7129/RSRELATOR: EDUARDO TONETTO PICARELLIAUTOR: CLEBER DE CASTROADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL (OAB RS076497)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 09/04/2026 - PETIÇÃO

Processo 5000520-62.2026.4.04.7129 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 19/02/2026.