Processo 5001509-55.2026.4.04.7004

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001509-55.2026.4.04.7004/PRRELATOR: PEDRO PIMENTA BOSSIREQUERENTE: ALAICE SIQUEIRA NETOADVOGADO(A): TATIANI GREGORIO DOS REIS (OAB PR085708)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 21/07/2026 - Juntado(a)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001509-55.2026.4.04.7004/PRAUTOR: ALAICE SIQUEIRA NETOADVOGADO(A): TATIANI GREGORIO DOS REIS (OAB PR085708)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, nos termos da proposta, e declaro extinto o processo com resolução do mérito (art. 487, III, do CPC).

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001509-55.2026.4.04.7004/PRRELATOR: PEDRO PIMENTA BOSSIAUTOR: ALAICE SIQUEIRA NETOADVOGADO(A): TATIANI GREGORIO DOS REIS (OAB PR085708)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 10/07/2026 - PETIÇÃO Evento 54 - 26/06/2026 - LAUDO PERICIAL Evento 41 - 01/05/2026 - LAUDO PERICIAL

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001509-55.2026.4.04.7004/PR AUTOR: ALAICE SIQUEIRA NETOADVOGADO(A): TATIANI GREGORIO DOS REIS (OAB PR085708) DESPACHO/DECISÃO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA (bpc/loas) 1. Avaliação Social (Método Fuzzy) e Estudo Socioeconômico Para realização dos atos, designo a Assistente Social ANGELA MARTA SYCHOCKI. A Assistente Social deverá realizar a avaliação da condição de pessoa com deficiência (Método Fuzzy) e elaborar também o laudo socioeconômico (ou seja, deverá realizar os 2 laudos), em homenagem aos princípios da celeridade e da economicidade, aproveitando-se o deslocamento até a residência da parte autora. 2. Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos via AJG após a apresentação dos dois laudos. Esse valor está amparado pelo art. 28, § 1º, inciso II, da Resolução CJF nº 305/2014 e se justifica pela realização de dois estudos diversos, para verificação de fatos controversos distintos, bem como na escassez de profissionais interessados na realização da avaliação social, na complexidade do trabalho, na natureza da causa e, principalmente, para garantir a continuidade da prestação jurisdicional, que ficaria inviabilizada em caso de arbitramento em valor inferior. 2. Laudos a)- Avaliação Social da Condição de Pessoa com Deficiência (Método Fuzzy) - Laudo eletrônico no e-proc: A assistente deve apresentar o laudo por meio do formulário próprio disponível no Eproc - laudo eletrônico. Deve ser utilizado o Laudo de Pessoa com Deficiência, incluindo a resposta aos quesitos complementares formulados pelas partes. Observação: Embora o laudo esteja referido como destinado à aposentadoria da pessoa com deficiência, os critérios de pontuação utilizados para caracterização da deficiência são os mesmos aplicáveis à análise do BPC, independentemente de a deficiência ser permanente ou temporária. b)- Laudo Socioeconômico O parecer deve seguir o formulário fornecido por este Juízo Federal, incluindo no documento os quesitos eventualmente levantados e não presentes no formulário. Além disso, o parecer deve ser acompanhado de documentação fotográfica e incluir todas as informações que o(a) assistente social considerar relevantes para o esclarecimento dos fatos e o julgamento do caso. 3. Local de realização da diligência: Rua Fioaravante Patussi, 310 - Centro - 87490000, Nova Olímpia/PR (Residencial). Rua Fioaravante Patussi, 310, Centro, CEP 87490-000, Nova Olímpia, PR, telefone (44) 988258993 É necessária a apresentação de documento de identificação oficial com foto, para comprovar a identidade da parte a ser periciada. 3.1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 02 (dois) dias, confirme expressamente seu endereço e os meios de contato, a fim de possibilitar a realização da entrevista pela assistente social (informar se houve alteração do endereço de seu domicílio, número de telefone para contato e informações que facilitem o acesso ao local, especialmente se área rural ou de difícil acesso). 4. Promovam-se as diligências necessárias.    

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001509-55.2026.4.04.7004/PRRELATOR: VALTER SARRO DE LIMAAUTOR: ALAICE SIQUEIRA NETOADVOGADO(A): TATIANI GREGORIO DOS REIS (OAB PR085708)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 26/03/2026 - Perícia designada Evento 30 - 26/03/2026 - Despacho