Processo 5001953-67.2026.4.04.7108

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001953-67.2026.4.04.7108/RS AUTOR: VOLMIR ANDRE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA LOPES (OAB RS079964)ADVOGADO(A): ANDREANE VITORIA VEIGA (OAB RS128568) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região e Portaria nº 574, de 03 de maio de 2018, desta 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo/RS: Ficam intimadas as partes da baixa definitiva do presente processo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, remeto os autos ao arquivo.    

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/08/2026RECURSO CÍVEL Nº 5001953-67.2026.4.04.7108/RS RELATOR: Juiz Federal OSÓRIO ÁVILA NETO PRESIDENTE: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTARECORRENTE: VOLMIR ANDRE DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA LOPES (OAB RS079964)ADVOGADO(A): ANDREANE VITORIA VEIGA (OAB RS128568)RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)A 4ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal OSÓRIO ÁVILA NETOVotante: Juiz Federal OSÓRIO ÁVILA NETOVotante: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTAVotante: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

RECURSO CÍVEL Nº 5001953-67.2026.4.04.7108/RS RELATOR: Juiz Federal OSÓRIO ÁVILA NETORECORRENTE: VOLMIR ANDRE DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA LOPES (OAB RS079964)ADVOGADO(A): ANDREANE VITORIA VEIGA (OAB RS128568) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 05 de agosto de 2026.

4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de JulgamentosDetermino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de agosto de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados pelo sistema eproc, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência. RECURSO CÍVEL Nº 5001953-67.2026.4.04.7108/RS (Pauta: 84)RELATOR: Juiz Federal OSÓRIO ÁVILA NETORECORRENTE: VOLMIR ANDRE DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA LOPES (OAB RS079964)ADVOGADO(A): ANDREANE VITORIA VEIGA (OAB RS128568)RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃOPublique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de julho de 2026.Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001953-67.2026.4.04.7108/RSAUTOR: VOLMIR ANDRE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA LOPES (OAB RS079964)ADVOGADO(A): ANDREANE VITORIA VEIGA (OAB RS128568)SENTENÇAAnte o exposto, reconheço a ausência de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC, no que diz respeito à consideração de tempo de serviço mencionado em sede preliminar, e, no mérito, julgo improcedente o pedido, resolvendo-o nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem honorários advocatícios e custas (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95). Em caso de recurso tempestivo, encaminhem-se os autos, após contrarrazões, à instância recursal. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.