Processo 5004381-22.2026.4.04.7108

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004381-22.2026.4.04.7108/RS AUTOR: MARIA JOSE DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA LOPES (OAB RS079964)ADVOGADO(A): ANDREANE VITORIA VEIGA (OAB RS128568) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.  No caso de aceitação INTEGRAL da proposta de acordo, deverá a parte autora peticionar utilizando o evento com a descrição PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.    

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004381-22.2026.4.04.7108/RS AUTOR: MARIA JOSE DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA LOPES (OAB RS079964)ADVOGADO(A): ANDREANE VITORIA VEIGA (OAB RS128568) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligências. Considerando que houve manifestação da autora frente à perita assistente social (evento 33, LAUDO1), bem como por meio de carta firmada de próprio punho nestes autos (evento 32, CARTA2) no sentido de desistência do pedido de benefício assistencial, entendo que a divergência apontada no despacho do evento 54 deva ser dirimida mediante a juntada de manifestação da própria autora. Prazo: 10 dias. Cumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para julgamento.    

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004381-22.2026.4.04.7108/RS AUTOR: MARIA JOSE DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA LOPES (OAB RS079964)ADVOGADO(A): ANDREANE VITORIA VEIGA (OAB RS128568) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. A despeito da petição de desistência apresentada pela parte autora ao evento 32 (evento 32, CARTA2), subscrita, inclusive, por um dos procuradores, na sequência veio outro procurador, após a ciência do laudo pericial, requerer o restabelecimento do benefício e a aplicação de multa por litigância de má-fé (evento 50, PET1). Ressalto que os pedidos manifesta e absolutamente incompatíveis apresentados são oriundos de procuradores que constam como outorgados na (mesma) procuração juntada aos autos (evento 10 - PROC1). Nestes termos, intime-se a parte autora para que esclareça se mantém o pedido de desistência. Prazo: 5 dias. Sendo o caso, intime-se o réu, também pelo prazo de 5 dias, para que se manifeste acerca do requerimento de desistência. Decorridos os prazos, venham os autos conclusos para sentença.    

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004381-22.2026.4.04.7108/RSRELATOR: JOSÉ CAETANO ZANELLAAUTOR: MARIA JOSE DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA LOPES (OAB RS079964)ADVOGADO(A): ANDREANE VITORIA VEIGA (OAB RS128568)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 02/06/2026 - PETIÇÃO

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004381-22.2026.4.04.7108/RSRELATOR: JOSÉ CAETANO ZANELLAAUTOR: MARIA JOSE DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA LOPES (OAB RS079964)ADVOGADO(A): ANDREANE VITORIA VEIGA (OAB RS128568)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 21/05/2026 - LAUDO PERICIAL