Processo 5010503-52.2020.4.04.7208

USUCAPIÃO Nº 5010503-52.2020.4.04.7208/SC AUTOR: COSTEIRA PORTO BELO INTERNATIONAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDAADVOGADO(A): MARCIA DE JESUS DOMBROSKI MILANI (OAB SC058249) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento ao acórdão proferido pelo e. TRF4 no Agravo de Instrumento nº 5021522-72.2025.4.04.0000, o qual redistribuiu o custeio da prova pericial (evento 52, ACOR1) intime-se a autora Costeira Porto Belo International Empreendimento Imobiliário Spe Ltda para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o ressarcimento/depósito judicial de sua cota-parte, no montante de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Cumpra-se.    

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5010503-52.2020.4.04.7208/SCRELATOR: ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVAAUTOR: JONATHAN WERNER STOLTZADVOGADO(A): ADALBERTO ALVES (OAB SC044559)ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA MACHADO (OAB SC043278)AUTOR: COSTEIRA PORTO BELO INTERNATIONAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDAADVOGADO(A): MARCIA DE JESUS DOMBROSKI MILANI (OAB SC058249)RÉU: URBANIZADORA CATARINENSE LTDA (Sociedade)ADVOGADO(A): RAFAEL COTLINSKI CANZAN (OAB PR031570)RÉU: PBG S/AADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)ADVOGADO(A): LUCAS ROCHA MENDES (OAB SC044734)RÉU: CARLOS EDUARDO DE LEAO ROSENMANN (Sócio)ADVOGADO(A): RAFAEL COTLINSKI CANZAN (OAB PR031570)RÉU: MARISLEY ROSENMANN (Sócio)ADVOGADO(A): RAFAEL COTLINSKI CANZAN (OAB PR031570)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 456 - 29/08/2026 - LAUDO COMPLEMENTAR

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5010503-52.2020.4.04.7208/SCRELATOR: MARJÔRIE CRISTINA FREIBERGERAUTOR: JONATHAN WERNER STOLTZADVOGADO(A): ADALBERTO ALVES (OAB SC044559)ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA MACHADO (OAB SC043278)AUTOR: COSTEIRA PORTO BELO INTERNATIONAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDAADVOGADO(A): MARCIA DE JESUS DOMBROSKI MILANI (OAB SC058249)RÉU: URBANIZADORA CATARINENSE LTDA (Sociedade)ADVOGADO(A): RAFAEL COTLINSKI CANZAN (OAB PR031570)RÉU: PBG S/AADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)ADVOGADO(A): LUCAS ROCHA MENDES (OAB SC044734)RÉU: CARLOS EDUARDO DE LEAO ROSENMANN (Sócio)ADVOGADO(A): RAFAEL COTLINSKI CANZAN (OAB PR031570)RÉU: MARISLEY ROSENMANN (Sócio)ADVOGADO(A): RAFAEL COTLINSKI CANZAN (OAB PR031570)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 437 - 11/07/2026 - PETIÇÃO

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5010503-52.2020.4.04.7208/SCRELATOR: TIAGO DO CARMO MARTINSAUTOR: JONATHAN WERNER STOLTZADVOGADO(A): ADALBERTO ALVES (OAB SC044559)ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA MACHADO (OAB SC043278)AUTOR: COSTEIRA PORTO BELO INTERNATIONAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDAADVOGADO(A): MARCIA DE JESUS DOMBROSKI MILANI (OAB SC058249)RÉU: URBANIZADORA CATARINENSE LTDA (Sociedade)ADVOGADO(A): RAFAEL COTLINSKI CANZAN (OAB PR031570)RÉU: PBG S/AADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)ADVOGADO(A): LUCAS ROCHA MENDES (OAB SC044734)RÉU: CARLOS EDUARDO DE LEAO ROSENMANN (Sócio)ADVOGADO(A): RAFAEL COTLINSKI CANZAN (OAB PR031570)RÉU: MARISLEY ROSENMANN (Sócio)ADVOGADO(A): RAFAEL COTLINSKI CANZAN (OAB PR031570)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 410 - 03/05/2026 - PETIÇÃO Evento 407 - 23/04/2026 - Determinada a intimação

USUCAPIÃO Nº 5010503-52.2020.4.04.7208/SC AUTOR: JONATHAN WERNER STOLTZADVOGADO(A): ADALBERTO ALVES (OAB SC044559)ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA MACHADO (OAB SC043278)AUTOR: COSTEIRA PORTO BELO INTERNATIONAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDAADVOGADO(A): MARCIA DE JESUS DOMBROSKI MILANI (OAB SC058249)RÉU: URBANIZADORA CATARINENSE LTDA (Sociedade)ADVOGADO(A): RAFAEL COTLINSKI CANZAN (OAB PR031570)RÉU: PBG S/AADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI (OAB SC067801)ADVOGADO(A): LUCAS ROCHA MENDES (OAB SC044734)RÉU: CARLOS EDUARDO DE LEAO ROSENMANN (Sócio)ADVOGADO(A): RAFAEL COTLINSKI CANZAN (OAB PR031570)RÉU: MARISLEY ROSENMANN (Sócio)ADVOGADO(A): RAFAEL COTLINSKI CANZAN (OAB PR031570) ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, do art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e da Portaria nº 89/2020 da 3ª Vara Federal de Itajaí, a Secretaria intima as partes da designação do dia 13 de maio de 2026, às 8h30min para a realização do exame pericial (evento 356.1)