Processo 5012433-46.2022.4.04.7108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012433-46.2022.4.04.7108/RSEXEQUENTE: WS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MICAEL ARIEL DA ROSA (OAB RS095314)ADVOGADO(A): EDUARDO FISCHER CARVALHO (OAB RS086355)SENTENÇAÀ vista do pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012433-46.2022.4.04.7108/RSRELATOR: GUILHERME GEHLEN WALCHEREXEQUENTE: WS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MICAEL ARIEL DA ROSA (OAB RS095314)ADVOGADO(A): EDUARDO FISCHER CARVALHO (OAB RS086355)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 24/04/2026 - RESPOSTA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012433-46.2022.4.04.7108/RS EXEQUENTE: WS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MICAEL ARIEL DA ROSA (OAB RS095314)ADVOGADO(A): EDUARDO FISCHER CARVALHO (OAB RS086355) ATO ORDINATÓRIO ATO 16A Nos termos do art. 221 do Provimento 62 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região c/c art. 203, § 4.º do CPC, e na forma  Recomendação 5079095 (Processo SEI 0000297-13.2020.4.04.8001) e Despacho 5169666 (Processo SEI 0003633-28.2020.4.04.8000) da Corregedoria Regional fica INTIMADA a parte Exequente/Credora:  1. De que o depósito dos valores requisitados foi efetuado e poderá solicitar a transferência desses valores para conta bancária a ser indicada nos autos, mediante procedimento na tela "Ações" PEDIDO de TED. Em se tratando de valores depositados na Caixa Econômica Federal, o beneficiário do valor poderá optar pelo procedimento acima ou, então, agendar atendimento presencial em sua agência de relacionamentos da Caixa, para atendimento exclusivo, conforme comunicado pela Instituição no processo SEI 0003633-28.2020.4.04.8000, pelo ofício Ofício nº 03/2020 – SE Governo Porto Alegre. 2. Em havendo isenção de IR, deverá ser juntado aos autos, junto ao formulário PEDIDO TED, a Declaração de Isenção de Imposto de Renda,  na forma da IN SRF 491 de 12/01/2005, que pode ser obtida através do link http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15403, Anexo Único Declaração, ficando ciente, todavia, de que caberá à Instituição Bancária a análise da conformidade da documentação.  3. Eventuais despesas bancárias decorrentes da transferência serão descontadas dos respectivos valores. 4. A transferência será requisitada à Instituição Bancária somente depois da data em que os valores estiveram disponíveis na data constante no Demonstrativo. 5. Dê-se vista ao exequente para que se manifeste acerca da satisfação de seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias.

2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de janeiro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 07 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012433-46.2022.4.04.7108/RS (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE: WS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICAEL ARIEL DA ROSA (OAB RS095314) ADVOGADO(A): EDUARDO FISCHER CARVALHO (OAB RS086355) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de dezembro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente

2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012433-46.2022.4.04.7108/RS (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE: WS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICAEL ARIEL DA ROSA (OAB RS095314) ADVOGADO(A): EDUARDO FISCHER CARVALHO (OAB RS086355) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente