Processo 5015402-29.2025.4.04.7108

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2026 A 11/05/2026RECURSO CÍVEL Nº 5015402-29.2025.4.04.7108/RS RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONA PRESIDENTE: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHERRECORRENTE: MARA JUPIRA DOS SANTOS CIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL (OAB RS076497)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): VILNOR BORTOLIN MONEGO (OAB RS092434)RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)A 1ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FERNANDO ZANDONAVotante: Juiz Federal FERNANDO ZANDONAVotante: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHERVotante: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

RECURSO CÍVEL Nº 5015402-29.2025.4.04.7108/RS RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONARECORRENTE: MARA JUPIRA DOS SANTOS CIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL (OAB RS076497)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): VILNOR BORTOLIN MONEGO (OAB RS092434) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 11 de maio de 2026.

1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de JulgamentosDetermino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04/05/2026 e encerramento no dia 11/05/2026, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados pelo sistema EPROC, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência. RECURSO CÍVEL Nº 5015402-29.2025.4.04.7108/RS (Pauta: 1077)RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONARECORRENTE: MARA JUPIRA DOS SANTOS CIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL (OAB RS076497)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): VILNOR BORTOLIN MONEGO (OAB RS092434)RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃOPERITO: ANTONIO CARLOS DO COUTO E SILVAPublique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2026.Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER Presidente

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015402-29.2025.4.04.7108/RSAUTOR: MARA JUPIRA DOS SANTOS CIMAADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL (OAB RS076497)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): VILNOR BORTOLIN MONEGO (OAB RS092434)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 129-A, § 2º, da Lei nº 8.213/91. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. No procedimento dos Juizados Especiais Federais, incabível a condenação ao pagamento de custas processuais, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. No procedimento comum, os beneficiários da gratuidade da justiça são isentos do pagamento de custas processuais na Justiça Federal, nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 9.289/1996. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios diante da ausência de citação. Condeno a parte autora à devolução dos honorários periciais à Justiça Federal, devidamente atualizados, ficando suspensa sua exigibilidade enquanto beneficiária da justiça gratuita

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015402-29.2025.4.04.7108/RSRELATOR: LUCAS PIECZARCKA GUEDES PINTOAUTOR: MARA JUPIRA DOS SANTOS CIMAADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL (OAB RS076497)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): VILNOR BORTOLIN MONEGO (OAB RS092434)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 25/02/2026 - LAUDO PERICIAL